Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, João Magalhães, João Magno, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Barbosa Neto, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, João Leão, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Reginaldo Lopes, Renato Cozzolino e Sandro Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, José Carlos Aleluia, Marcondes Gadelha, Orlando Fantazzini e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da vigésima sexta reunião, realizada no dia treze de agosto de dois mil e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive a designação do dia doze de agosto de dois mil e três, ao Deputado Jorge Alberto, da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle número treze de dois mil e três, de autoria do Deputado Eduardo Cunha e os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de número quarenta e seis a quarenta e nove de dois mil e três. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: Boletim do Banco Central referente aos meses de março, abril e maio de dois mil e três e ofício do Deputado Pompeo de Mattos esclarecendo que houve erro de digitação na data dos requerimentos números cento e onze, cento e doze, cento e treze e cento e quatorze de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 118/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita às operadoras de telefonia móvel do país que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência dos autores. 7 - REQUERIMENTO Nº 119/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita aos Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que prestem esclarecimentos sobre reabilitação de aparelhos de celular usados". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência dos autores. 8 - REQUERIMENTO Nº 121/03 - do Sr. José Rajão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre despesas com a produção e envio a servidores públicos federais da cartilha "Saiba tudo sobre a Nova Previdência do Servidor"". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Rajão, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde e João Magno. Em votação, o requerimento foi aprovado, com aditamento na forma de convite. 9 - REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. José Rajão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade e outras atividades em desenvolvimento no âmbito da Secretaria relativas à comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Rajão, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde, João Magno, Mauro Benevides, Wladimir Costa, Barbosa Neto, Almerinda de Carvalho e André Luiz. Em votação, o requerimento foi aprovado, com aditamento na forma de convite. 10 - REQUERIMENTO Nº 123/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, relação contendo todas as obras paralisadas nos últimos 08 anos em conseqüência de irregularidades". O Presidente passou a palavra ao Deputado Neucimar Fraga, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, com aditamento solicitando constar na relação a data da paralisação das obras. 11 - REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer convite ao Ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, para participar de Audiência Pública nessa comissão com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das obras paralisadas no país em conseqüência de irregularidades apontadas pelo Tribunal". O Presidente passou a palavra ao Deputado Neucimar Fraga, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Almerinda de Carvalho, Barbosa Neto, Alexandre Santos e Manoel Salviano. Em votação, o requerimento foi aprovado, com aditamento solicitando a data da paralisação das obras. 12 - REQUERIMENTO Nº 125/03 - dos Srs. João Caldas e Neucimar Fraga - que "requer a convocação dos Ministros de Minas e Energia, do Trabalho e Emprego e da Fazenda para prestarem informações sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação referente às plataformas P-51 e P-52 da PETROBRÁS". O requerimento foi retirado de pauta a pedido dos autores. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 13 - REPRESENTAÇÃO Nº 5/98 - da FENADADOS - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as providências cabíveis e o exame da Portaria nº 273, de 13/10/98, do Ministério da Fazenda, que estabelece metas e diretrizes para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o biênio 1998/1999". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. RELATÓRIO: pelo arquivamento. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório na forma do voto do relator. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/97 - dos Srs. Inácio Arruda e Aldo Rebelo - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO FINAL: Pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos propostos. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Manoel Salviano que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório final na forma do voto do relator. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que a matéria foi tratada pela Subcomissão Especial da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Manoel Salviano que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório prévio na forma do voto do relator. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Wladimir Costa que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório prévio na forma do voto do relator, contra os votos dos Deputados Manoel Salviano, Almerinda de Carvalho e Alexandre Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores deputados para a reunião de audiência pública, dia vinte e seis de agosto, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 15, em atendimento ao requerimento número quarenta e oito de dois mil e três do senhor Deputado Jorge Alberto que terá como tema "explicações sobre a possibilidade de formação de monopólio e cartelização de preços no varejo em algumas capitais da região nordeste com a operação de venda do Grupo Bom Preço e convocado para a reunião ordinária deliberativa do dia vinte e sete de agosto, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.