Às doze horas e um minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Janete Capiberibe, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Marcos Montes, Mauro Pereira, Moisés Diniz, Nilto Tatto, Patrus Ananias, Paulão, Sergio Souza, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Erika Kokay, Evandro Roman, João Daniel, Josué Bengtson, Marcon, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Valtenir Pereira e Vitor Valim, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimentos de Inversão da Ordem dos Trabalhos, de autoria dos Deputados Valdir Colatto e Érika Kokay. Informou, também, haver Requerimento de Preferência, de autoria da Deputada Érika Kokay, para que o Requerimento de Inversão por ela apresentado fosse votado primeiramente. O Presidente declarou prejudicado o Requerimento de Preferência, nos termos do art. 159, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, colocou em apreciação o Requerimento de Inversão de Pauta para iniciar a votação dos Destaques relacionados ao Relatório Final da CPI, de autoria do Deputado Valdir Colatto. O Deputado Mauro Pereira subscreveu o Requerimento. Encaminharam o Requerimento de inversão de Pauta os Deputados Valdir Colatto e Nilto Tatto. A Deputada Érika Kokay apresentou Questão de Ordem tendo por base o art 159, III do RICD. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem prestando os devidos esclarecimentos. Ato contínuo, foi concedida a palavra para que as bancadas orientassem o processo de votação do Requerimento. Em votação, o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi APROVADO, consignando o voto em contrário dos(as) Deputados(as) Érika Kokay, João Daniel, Nilto Tatto, Valmir Assunção e Janete Capiberibe. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento do Deputado Valdir Colatto para Retirada de Pauta do Relatório. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento os Deputados Valdir Colatto e Érika Kokay. Foi concedida a palavra para que as bancadas orientassem o processo de votação do Requerimento. Em votação o Requerimento de Retirada de Pauta foi REJEITADO, consignado os votos favoráveis dos Deputados(as) Érika Kokay, João Daniel, Nilto Tatto, Valmir Assunção, Janete Capiberibe e Patrus Ananias. A Deputada Érika Kokay apresentou Questão de Ordem tendo por base o art. 95 do RICD. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem por não preencher os requisitos regimentais. ORDEM DO DIA: Esta reunião destina-se a continuação da votação do Relatório Final da CPI. O Presidente anunciou a continuação da votação dos Destaques do Relatório da CPI. Dando prosseguimento, passou-se à votação dos destaques. Foram submetidos à votação, respectivamente, os destaques: Destaque nº. 2 “para votação em separado do item 9, que trata dos indiciamentos e encaminhamentos e seus subitens, para suprimir”; e o Destaque nº. 3 “para votação em separado do item 10 do Relatório da CPI Funai e Incra 2, que trata das proposições legislativas e seus subitens, para suprimir”. Foi dado início ao Processo de votação do Destaque nº. 2. Usaram da palavra para encaminhar a votação do Destaque os Deputados Valdir Colatto, Érika Kokay, Luis Carlos Heinze, Valmir Assunção. Usou a palavra no tempo de liderança pelo Partido dos Trabalhadores os Deputados João Daniel e Érika Kokay, pela Minoria, Deputado Nilto Tatto. Foi concedida a palavra às bancadas para orientação da votação do destaque. Em seguida o Presidente colocou em votação a matéria objeto do Destaque nº. 2, a matéria foi APROVADA, prevalecendo o texto do Relator. Foi solicitada a verificação da votação, o que foi concedido pelo Presidente dando início à votação pelo processo nominal. Os partidos PT e PSB se manifestaram pela obstrução. O Deputado Nilson Leitão fez uso da palavra pela Liderança do PSDB. Fizeram uso da palavra durante o processo de votação os Deputados Valdir Colatto, Érika Kokay, Mauro Pereira, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Domingos Sávio, Nilson Leitão, João Daniel, Patrus Ananias e João Rodrigues. O Deputado Marcon pediu que consignasse em ata seu voto contrário ao Relatório. Encerrada a votação nominal e promulgado o resultado a matéria foi APROVADA, mantido o texto do Relator, com dezesseis votos favoráveis e nenhum voto contrário. Foi submetido à votação o Destaque nº. 3. Usou da palavra para encaminhar a votação do Destaque os Deputados(as) Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Patrus Ananias, Valdir Colatto. Foi concedida a palavra às bancadas para orientação da votação do destaque. Em seguida o Presidente colocou em votação a matéria objeto do Destaque nº. 3, a matéria foi APROVADA, prevalecendo o texto do Relator, com os votos contrários dos Deputados Patrus Ananias, Érika Kokay, João Daniel, Paulão, Nilto Tatto, Janete Capiberibe, Valmir Assunção, Moizés Diniz. ATA: O Presidente colocou em apreciação as Atas da 7ª, 8ª, 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias três, dez, dezesseis e dezessete de maio de 2017, respectivamente. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, foram colocadas em votação. Aprovadas as Atas, consignando-se os votos em contrário dos Deputados Patrus Ananias, Érika Kokay, João Daniel, Paulão, Nilto Tatto, Janete Capiberibe, Valmir Assunção e Moizés Diniz. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estão disponíveis na Secretaria os documentos recebidos pela CPI. Nos termos do § 3º do Art. 97 do Regimento interno, por se tratar da última reunião da Comissão o Presidente consultou os Parlamentares sobre a possibilidade de dar a Ata por aprovada visto que seria redigida com o registro de áudio, obtendo a anuência dos Parlamentares. Submetida à votação, foi aprovada a Ata da 11ª Reunião, com os votos contrários dos Deputados Patrus Ananias, Érika Kokay, João Daniel, Paulão, Nilto Tatto, Janete Capiberibe, Valmir Assunção, Moizés Diniz e Marcon. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia 30 de maio de 2017. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.