ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às dez horas e treze minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; César Messias, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jony Marcos, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Luiz Nishimori e Tereza Cristina – Suplentes Compareceu também o Deputado Delegado Edson Moreira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, deputado Luiz Nishimori, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "Debate sobre o Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, que altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos ", objeto dos Requerimentos nº 346/2017, de autoria dos deputados Luiz Nishimori, Valdir Colatto e Evair Vieira de Melo. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa: PEDRO ALVES CORREA NETO - Secretario Substituto de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo - SMC/MAPA; CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES - Coordenador de pós registro - Representante da Gerência Geral de toxicologia – GGTOX/ANVISA; MARY STELA BISCHOF - Engenheira Agrônoma do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER; e ANA PAULA VENDRAMINI MANIERO - Gerente de Negócios da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Pedro Alves Correa Neto falou da importância dos marcos regulatórios no âmbito da agroecologia e da agricultura orgânica, bem como da atuação do MAPA no segmento. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Luciano Cavalcanti Valadares, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que realizou apresentação abordando os principais aspectos das normas que regulam a produção e comercialização dos produtos orgânicos, e finalizou lembrando a todos que aproxima-se a "semana do alimento orgânico", oportunidade em que serão realizados diversos debates sobre o assunto. A Sra. Mary Stela Bischof explanou sobre as características da comercialização dos produtos orgânicos no Estado do Paraná, ressaltando que este é o 2° maior em número de propriedades orgânicas certificadas. Finalizou citando a importância das relações de confiança entre produtor e consumidor para o desenvolvimento do comércio de produtos orgânicos. O Sr. Carlos Alexandre de Oliveira Gomes discorreu sobre os pontos mais importantes da proposta da IN Conjunta ANVISA/MAPA, a qual trata da rastreabilidade de produtos vegetais comercializados frescos, e foi objeto da consulta pública n° 289/17. A Sra. Ana Paula Vendramini Maniero falou sobre a atuação da empresa GS1 no desenvolvimento de padrões para diversas empresas, ressaltando a importância para as relações de negócio. Descreveu as melhores práticas na implementação da rastreabilidade, seus pilares básicos, e os seus benefícios para a melhoria dos negócios, tanto para o pequeno produtor como para as grandes empresas. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra ao deputado Valdir Colatto, o qual asseverou que a falta de consenso entre os órgãos gera uma burocracia que dificulta o registro dos defensivos agrícolas usados na agricultura, criando empecilhos para o produtor orgânico registrar e comercializar seus produtos. Após as considerações finais dos participantes, não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos, convocando, antes, a Reunião Deliberativa para o dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6, do Anexo II, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Nishimori, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx