CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Debater a PEC 329/2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências."

Requerimento:

Requerimento nº 147/2017 e 148/2017, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Dep. Luiz Couto e Dep. Elizeu Dionízio.


Convidados:

1)  Sr. Sidney Estanislau Beraldo - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Requerimento n° 147/2017 (Não Confirmado);

2) Sr. José Carlos Gomes Soares - Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Requerimento n° 148/2017  (Confirmado);

3) Sr. Eduardo Capobianco – Presidente do Conselho Deliberativo da ONG Transparência Brasil  - Requerimento n° 148/2017 (Não confirmado);

4) Sra. Luceni Pereira da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC  - Requerimento n° 148/2017 (Confirmada);

5) Sr. Flávio Pansieri – Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB  - Requerimentos n° 147/2014 e 148/2017 (Confirmado);

6) Sr. Valdecir Fernandes Pascoal - Presidente da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil - ATRICON - Requerimento n° 148/2017 (Confirmado);

7) Sr. Marcos Bemquerer Costa - Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas - AUDICON (Confirmado);

8) Sra. Grace Maria Fernandes Mendonça – Advogada-Geral da União  - Requerimento n° 147/2017 (Não Confirmada);

9) Sr. Wellington Cabral Saraiva – Procurador Regional da República e Coordenador da Assessoria em Matéria Constitucional do Procurador-Geral da República - Requerimento n° 148/2017 (Confirmado);

10) Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha – Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça  - Requerimento n° 148/2017 (Não Confirmada);

11) Sr. Marlon Reis – Advogado - Requerimento n° 148/2017 (Confirmado);

12) Sr. Júlio Marcelo de Oliveira - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON (Confirmado).