COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2017.
Aos
vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dez horas
e quarenta e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Rodrigo
Martins, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação do item
constante da pauta. Compareceram os
Deputados Rodrigo Martins - Presidente; João Fernando Coutinho e Ricardo Izar –
Vice-Presidentes; Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa
Filho, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Maria
Helena, Severino Ninho e Weliton Prado - titulares; Ademir Camilo, André
Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Eliziane Gama, Fausto Pinato,
Heuler Cruvinel, José Stédile, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Marco Tebaldi,
Moses Rodrigues e Walter Ihoshi – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Antônio Jácome, Carlos Eduardo
Cadoca, Deley, Eros Biondini, Irmão Lazaro e Sérgio Brito. Compareceram, ainda,
os deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Franklin, Izalci Lucas, Jorge Boeira, Paulo
Azi, Raquel Muniz, Renata Abreu, Silas Freire e Tenente Lúcio - não-membros. O
Deputado Vinicius Carvalho enviou ofício justificando a ausência à presente
reunião. Havendo quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e anunciou que havia sobre a mesa o requerimento do
Deputado Ricardo Izar solicitando a inversão dos trabalhos. Encaminhou, contrariamente, o Deputado Ademir Camilo. Em votação, foi o
requerimento prejudicado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente submeteu
à apreciação da Comissão as Atas da décima
segunda, décima terceira e décima quarta reuniões. Inicialmente, o Deputado
Ricardo Izar solicitou a leitura das atas, entretanto, por solicitação do
Deputado José Carlos Araújo, acatou a dispensa da leitura da ata. Ato contínuo,
o Presidente solicitou que fosse feito o registro de seu agradecimento ao
relator da proposição em pauta, o qual acolheu grande parte das sugestões
feitas na reunião realizada no dia de ontem na sala da presidência desta
Comissão. Em seguida, colocou em votação as Atas, que foram aprovadas, sem
observação. O Deputado Ricardo Izar solicitou votação nominal das Atas. Em
votação nominal, votaram sim os deputados César Halum, Eli Corrêa Filho, Ivan
Valente, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Ricardo Izar, Rodrigo
Martins, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; e Ademir Camilo, André
Amaral e Marco Tebaldi – suplentes. Foram as Atas aprovadas por unanimidade dos membros presentes, sem
observação. Sobre a mesa, o Presidente anunciou o requerimento do Deputado
Ricardo Izar, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.515/15. Em
votação, foi o requerimento rejeitado. O Deputado Ricardo Izar solicitou,
então, votação nominal do requerimento, que foi aceita de ofício pelo
Presidente. Passou-se à votação nominal, que foi encerrada às onze horas e treze
minutos. Votaram contra a retirada de pauta da proposição os deputados César
Halum, Eli Corrêa Filho, Ivan Valente, Márcio Marinho, Maria Helena, Rodrigo
Martins, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; e Ademir Camilo, André
Amaral, Átila Lira e Marco Tebaldi – suplentes. Votaram a favor os deputados
Ricardo Izar e Walter Ihoshi. Foi o requerimento rejeitado por onze votos
contra e dois votos a favor. Passou-se à ORDEM
DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 3.515/15 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o
art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para
aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e
o tratamento do superendividamento". (Apensados:
PL 1982/2015 e PL 4010/2015). Relator: Deputado Eli Corrêa Filho. Parecer: pela aprovação deste, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 1982/2015, e do PL 4010/2015, apensados. O
Deputado Marco Tebaldi apresentou voto em separado em 06/12/2016. Em
17/05/2017, foi concedida vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Eros
Biondini, Ivan Valente e Rodrigo Martins. Lido o parecer pelo relator,
que ressaltou as sugestões acatadas e as não acatadas. Discutiram a matéria os deputados
Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Rodrigo Martins, Celso
Russomanno, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Severino Ninho, Chico Lopes, Ademir
Camilo e César Halum. A reunião foi suspensa às onze horas e cinquenta e quatro
minutos para elaboração, pelos membros do colegiado, da redação dos parágrafos
2º e 3º do artigo 54-E da proposição. Em votação, foi o parecer aprovado, com complementação
de voto, ressalvados os destaques. O Deputado Marco Tebaldi apresentou Voto em
Separado. Passou-se à apreciação dos Destaques.
Requerimento de Destaque nº 7/2017 - da Bancada do PSOL - (PL 3515/2015) -
que requer "destaque de preferência para votação do inciso XX do art. 51
do art. 1º do PL 3515/2015 para inserir logo após o inciso XX do art. 51 do
art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". Encaminharam
o requerimento os deputados Ivan Valente e Eli Corrêa Filho. Em votação, foi o requerimento
aprovado, contra os votos dos
deputados Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Ademir Camilo e Lucas
Vergilio. Requerimento de Destaque nº
4/2017 - da Bancada do PSDB - (PL 3515/2015) – que requer "destaque de
Preferência para votação do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do PL 3515/2015
para fins substituição do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do substitutivo
apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". Encaminhou o requerimento o deputado
Celso Russomanno. O presidente solicitou que os partidos fizessem a orientação
de bancada. Encaminharam contrariamente ao requerimento o PP, o PSD e o DEM. Os
partidos PRB, PODEMOS e PSB encaminharam favoravelmente ao requerimento. Em
votação simbólica, o requerimento foi aprovado. Os deputados
Ricardo Izar e Lucas Vergilio pediram verificação da votação. Às doze
horas e vinte minutos, encerrada a votação, foi o parecer aprovado, com quatorze votos favoráveis e três votos contrários, dos
deputados Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi. O Deputado Lucas
Vergilio solicitou que ficasse registrada sua intenção de voto contrário ao
requerimento. Requerimento de Destaque nº 2/2017 - da Bancada do PRB -
(PL 3515/2015) - que requer "destaque de Preferência para votação do
parágrafo único do art. 54-D do art. 1º do texto do PL 3.515/2015 para fins de
substituição do parágrafo único e seus respectivos incisos I, II e III, do art.
54-D do art 1º do texto do Substitutivo apresentado
ao PL nº 3.515, de 2015". Encaminharam o requerimento os deputados Celso
Russomanno, Marcio Marinho, Ricardo Izar e Eli Corrêa Filho. Em votação, foi o
parecer aprovado, contra os votos
dos deputados Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio. O
presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimento de quebra de
interstício da verificação de votação nominal. Em votação, foi o requerimento
rejeitado. Requerimento de Destaque nº 3/2017 - da Bancada do PSDB
- (PL 3515/2015) - que requer preferência para "votação dos
incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3515/2015, para
substituição dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do Substitutivo
apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". Encaminhou o requerimento o Deputado
Celso Russomanno. O presidente solicitou que os partidos fizessem a orientação
de bancada. Encaminharam contrariamente ao requerimento o PP e o DEM. Os
partidos PRB, e PSDB encaminharam favoravelmente ao requerimento. Em votação, foi
o parecer aprovado, contra os votos
dos deputados Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio. Requerimento de Destaque nº 6/2017 - da Bancada do PSB - (PL 3515/2015) - que requer
"destaque de preferência para votação do inciso I do art. 54-G do Art. 1º
do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do
substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". Encaminharam o
requerimento a Deputada Maria Helena e o Deputado Eli Corrêa Filho. O
presidente solicitou que os partidos fizessem a orientação de bancada.
Encaminharam contrariamente ao requerimento o PP, o DEM e o PSD. Em votação, foi
o parecer aprovado, contra os votos
dos deputados Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio. Requerimento de Destaque nº 5/2017 - da Bancada do PSB - (PL 3515/2015) - que requer
"destaque de Preferência para votação do § 2º do art. 104-A do Art. 1º do
PL 3515/2015 para fins substituição do § 3º do art. 104-A do Art. 1º do
substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". Encaminharam o
requerimento a Deputada Maria Helena e o Deputado Eli Corrêa Filho. O
presidente solicitou que os partidos fizessem a orientação de bancada. Encaminharam
contrariamente ao requerimento o PP, o DEM e o PSD. Foi o parecer aprovado, contra os votos dos deputados
Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Lucas Vergilio e José Carlos
Araújo. Requerimento de Destaque nº 1/2017 - da Bancada do PSOL
- (PL 3515/2015) - que "destaque para votação em separado - DVS para
votação do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990,
constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015".
Foi o requerimento de destaque retirado
pelo autor. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do
Deputado Ivan Valente para inclusão extrapauta do
Requerimento nº 167/2017. Encaminharam a proposição os deputados Ivan Valente,
Ricardo Izar, Marcio Marinho e José Carlos Araújo. Em virtude do início da
Ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, às doze horas e cinquenta e oito
minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, convocando o colegiado para
reunião de audiência pública para debater as novas regras de financiamento do saldo
devedor e os juros dos cartões
de crédito, a se realizar no dia trinta de maio, às quatorze horas e trinta
minutos, em plenário a ser definido, na Câmara dos Deputados. O Deputado Lucas
Vergilio pediu a palavra para informar que no dia 25/05/2017, às 10 horas, a
Comissão de Finanças e Tributação realizaria uma audiência pública para tratar
do tema Comercialização e propaganda de
produtos de seguro pela internet, objeto do Req
123/2017/CDC de sua autoria. O
inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
seu acervo documental. E, para constar, eu .................................................................................................................................
Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente
Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ...........................................................
Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.