Às treze horas e doze minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Jamil Murad, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Valdenor Guedes, Vander Loubet, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Alberto Goldman, Antonio Joaquim, Bismarck Maia, Carlos Abicalil, César Bandeira, Costa Ferreira, Fernando Ferro, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Castelo, José Linhares, Josué Bengtson, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Mauro Passos, Neucimar Fraga, Oliveira Filho, Rogério Silva, Vanessa Grazziotin, Wladimir Costa e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, Jefferson Campos, José Carlos Martinez, José Priante, Luiz Couto, Pedro Irujo e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2003. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) o Presidente da Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria, a partir de 19/08/03, à servidora Maria Ivone do Espírito Santo. Elogiou o trabalho realizado pela servidora nesta Comissão, e destacou seu empenho e dedicação em todos os anos de serviços prestados a esta Casa. O Deputado Walter Pinheiro se associou a homenagem; 2) recebeu relatório do Deputado Jamil Murad relativo à visita feita ao Governador Geraldo Alckmin, onde foi discutida a questão da Tv Pública no Brasil. Informou que o relatório seria encaminhado via e-mail para todos os Deputados da Comissão; 3) mais uma vez, informava a todos que o CENIN estará realizando treinamento com os deputados desta Comissão, no próximo dia 27, neste plenário, quanto à utilização dos Palm Top, solicitou que todos trouxessem os seus aparelhos; 4) recebeu Moção da SBPC, aprovada durante a Assembléia Geral Ordinária realizada em Recife, referente ao reajuste e à ampliação do número de bolsas em níveis de graduação e pós-graduação, no Brasil e no Exterior; 5) recebeu justificativa de ausência do senhor Deputado Marcus de Jesus, no dia 06 de julho, em virtude de compromisso político. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados os representantes e pesquisadores do setor de Energia Eólica para, em reunião de Audiência Pública, discutir nesta Comissão o desenvolvimento de pesquisas na área." APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. 2 - TVR Nº 1.053/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Empresa de Radiodifusão Sete Cidades de Piracuruca Ltda., a partir de 17 de dezembro de 1995, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 3 - TVR Nº 1.834/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões - R.C.P. - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Batista, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 4 - TVR Nº 2.574/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cidade de Maracaju Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 5 - TVR Nº 2.719/02 - do Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1297, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Cacondense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 13/08/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.732/02 - do Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1233, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso Sul." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 7 - TVR Nº 2.786/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia." RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 13/08/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.793/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Princesa do Vale de Camapuã S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 9 - TVR Nº 2.805/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 10 - TVR Nº 2.813/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Prefeitura Municipal de Taquari, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 13/08/2003. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - TVR Nº 2.879/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada a Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe." RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Marcos Abramo, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 12 - TVR Nº 2.947/02 - do Poder Executivo - (MSC 802/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1015, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rede Integridade de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 13 - TVR Nº 3.016/02 - do Poder Executivo - (MSC 863/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 14 - TVR Nº 3.105/02 - do Poder Executivo - (MSC 959/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de outubro de 2002, que outorga concessão a Fundação Guilherme Muller, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Mariângela Duarte, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 15 - TVR Nº 3.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 963/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2031, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Super Som Uberaba FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 16 - TVR Nº 3.161/02 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão a Fundação Cultural "Romeu Marsico" para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ALMIR MOURA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 17 - TVR Nº 3.185/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2035, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prezo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 18 - TVR Nº 3.271/02 - do Poder Executivo - (MSC 1160/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO EDUCATIVA EDUARDO SÁ para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacajus, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado ALMIR MOURA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 19 - TVR Nº 3.329/02 - do Poder Executivo - (MSC 1167/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2787, de 6 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu _____________________, Antônio Luís de Souza Santana, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.