CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Educação.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.183/17 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.475/13 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 44/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.