CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública sobre o tema "Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação", com a presença confirmada dos seguintes convidados:

  • BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab (Req. 13/17);

  • CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP (Req. 13/17);

  • GABRIEL REIS CARVALHO, Diretor-Substituto do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do MJ (Reqs. 3 e 4/16);

  • MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC (Req. 4/16);

  • ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO, Coordenador Estratégico de Segurança da Informação do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados (Reqs 2 e 4/16); e

  • ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal do SindiTelebrasil.


    II - Deliberação de Requerimentos (entregues até as 18h da véspera da reunião).


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".