CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 155/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Otoch, sobre os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se encontram paralisadas no Estado do Maranhão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensado: PL 644/2011), PL 4840/2009 (Apensado: PL 3419/2012 (Apensado: PL 2338/2015 (Apensado: PL 2375/2015))) e PL 5584/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015, e do PL 2375/2015, apensados, e pela aprovação parcial do PL 5584/2016, apensado.
Vista ao Deputado Rôney Nemer, em 26/04/2017.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF.
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 8.089/14 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição do PL 8089/2014.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.990/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.943/17 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela rejeição.