Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II - Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes – Vice-Presidente; Carlos Mota, Costa Ferreira, Devanir Ribeiro, Feu Rosa, João Fontes, Leodegar Tiscoski, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Mário Assad Júnior e Murilo Zauith - Titulares; Antonio Nogueira, Bosco Costa, Eduardo Barbosa, Maurício Rands, Pastor Francisco Olímpio e Silas Brasileiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, André Luiz, Ary Vanazzi, Babá, Dr. Heleno, Dr. Pinotti, Enivaldo Ribeiro, Henrique Eduardo Alves, João Mendes de Jesus, Marcelo Castro e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência o Deputado Eduardo Gomes, Segundo-Vice-Presidente, que declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 26 de junho de 2003, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Bosco Costa. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do expediente, informando que a relação das correspondências recebidas e remetidas também já havia sido distribuída. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente comunicou que cópias das designações de relatorias às Sugestões de n. 66, de 2002, 6, 44 e 46, de 2003, estavam à disposição dos senhores membros. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: O Presidente informou ao Plenário a necessidade de que fosse referendada a participação do Deputado Eduardo Gomes no XVIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais em Santa Catarina, conforme Processo nº 122.461/2003. Em votação, foi aprovada. A seguir foi solicitada autorização para que a Deputada Luiza Erundina atendesse ao convite da Câmara Municipal de Guarapuava para expor, em sessão daquele Órgão, sobre a Comissão de Legislação Participativa, com ônus para esta Casa. Em votação, foi aprovada. Neste momento, o Presidente apresentou resposta à questão de ordem formulada pela Deputada Luiza Erundina, em reunião do dia 11 de junho. Não se achando presente a Deputada, o Presidente considerou como lida a referida decisão, em virtude de sua cópia haver sido distribuída. B – SUGESTÕES: Item 1 - SUGESTÃO Nº 40/02 - da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – que "dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia" – Apensadas as Sugestões n. 72 e 79 de 2002 – Relator: Deputado Costa Ferreira; Parecer: pela aprovação parcial desta e das Sugestões n. 72 e 79 de 2002, apensadas. Vista ao Deputado Feu Rosa, em 04/06/2003 que apresentou voto em separado em 24/6/2003. Lido pelo Relator e não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer parcialmente favorável do Relator. Por conseguinte, as Sugestões aprovadas serão convertidas em uma única proposição da Comissão, que será encaminhada à Mesa para tramitar. Item 2 - SUGESTÃO Nº 2/03 - da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas – que "dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares dos estados brasileiros criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda". Relator: Deputado Silas Brasileiro; Parecer : pela aprovação. Dada a palavra ao Relator, este procedeu à leitura do Parecer. Colocado em votação, e não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável do Relator. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. Item 3 – SUGESTÃO Nº 24/03 – do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara – que "regulamenta o art. 52, X, da Constituição Federal". Relatora: Deputada Luiza Erundina; Parecer: pela aprovação. Não se achando presente a Relatora, o Presidente solicitou ao Deputado Bosco Costa que procedesse à leitura do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Relatora. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. Item 4 - SUGESTÃO Nº 33/03 – da Associação Comunitária do Chonin de Cima – que " dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais". Relator: Deputado Ary Vanazzi; Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 11/6/2003, que apresentou Voto em Separado em 12/8/2003. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Feu Rosa que procedesse à leitura do Relatório. Após a leitura, foi dada a palavra ao Deputado Silas Brasileiro que procedeu a leitura do seu Voto, justificando sua apresentação. Discutiu ainda a matéria o Deputado Feu Rosa que manifestou apoio ao Deputado Silas Brasileiro. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi posto em votação e rejeitado por unanimidade o Parecer contrário do Relator. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Silas Brasileiro para redigir, até a próxima reunião, o Parecer Vencedor. Item 5 - SUGESTÃO Nº 35/03 – da Associação Comunitária do Chonin de Cima – que "dispõe sobre a criação do passe livre para idosos maiores de 65 anos, no uso de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, estadual e interestadual". Relator: Deputado Eduardo Gomes; Parecer: pela aprovação. Antes de anunciar a matéria, o Presidente, em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno, solicitou ao Deputado Feu Rosa que assumisse a direção dos trabalhos. Assim procedendo, o Deputado Feu Rosa passou a palavra ao Relator, Deputado Eduardo Gomes, que fez a leitura de seu Parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer favorável do Relator. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convidou todos a participarem do Seminário de Desenvolvimento Sustentável dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo-Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Eduardo Gomes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.