Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kaio Maniçoba - Presidente; Paulo Azi - Relator; Adail Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Valim - Titulares; André Amaral, André de Paula, Cacá Leão, Marinaldo Rosendo, Moses Rodrigues, Rodrigo Martins e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Genecias Noronha e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Andre Moura, Arthur Lira, Augusto Coutinho, Capitão Augusto, César Messias, Daniel Almeida, Domingos Neto, Fábio Mitidieri, George Hilton, Lindomar Garçon, Ricardo Tripoli, Vicentinho Júnior, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Kaio Maniçoba, Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião. Informou aos presentes que a lista de inscrições para o debate da matéria estava a disposição dos parlamentares na mesa de apoio e que inscrições deveriam ser feitas até o início da discussão da matéria, quando seriam encerradas definitivamente. O Presidente informou que, como a ata da última reunião, realizada em 26 de abril de 2017, fora aprovada ao final daquela reunião e a lista dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição dos interessados na mesa de apoio, passaria diretamente à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido aquela reunião convocada para a Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304-B/17. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Paulo Azi, que fez a leitura da Proposta de Redação. O Presidente Kaio Maniçoba questionou se algum parlamentar presente gostaria de discutir a matéria. Não havendo inscritos, declarou encerrada a discussão e submeteu à votação a Proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pelo Relator. Em votação, a Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17 apresentada pelo Relator foi APROVADA por unanimidade. O Presidente consultou o plenário sobre se poderia dar por aprovada a ata da reunião em andamento, que seria redigida em síntese e de acordo com o registro de áudio. Não havendo discordância, submeteu à votação a ata, que foi aprovada sem restrições. ENCERRAMENTO: o Presidente pôs termo à reunião, às quinze horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu, _______________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Kaio Maniçoba, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx