Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Valtenir Pereira - Relator; Antonio Brito, Benedita da Silva, Benjamin Maranhão, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Geraldo Resende, Hélio Leite, João Campos, Josi Nunes, Junior Marreca, Odorico Monteiro, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Silas Freire, Vicentinho e Waldenor Pereira - Titulares; Fabio Reis, Hildo Rocha, Hugo Motta e Jorge Solla – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Bezerra, Deoclides Macedo, Flávia Morais e Marcelo Castro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Dr. Jorge Silva, Glauber Braga, Luciano Ducci, Nilton Capixaba, Rodrigo Martins, Rodrigo Pacheco e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 04 de abril de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.437/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4. O Presidente passou a palavra ao Relator, que fez breve explanação sobre o Parecer, tendo em vista a sua prévia distribuição aos Deputados. Com a anuência de todos, foi dispensada a leitura e proposto ao Plenário ir diretamente à apreciação do parecer, com a sugestão de que os Deputados fizessem uso da palavra após essa fase. Não houve apresentação de destaques. O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Daniel Almeida, Carlos Bezerra, Benedita da Silva, Junior Marreca, Hildo Rocha, Josi Nunes, Silas Freire, Jorge Solla, Deoclides Macedo, Odorico Monteiro, Carmen Zanotto, Flávia Morais, João Campos, Marcelo Castro, Conceição Sampaio e Hélio Leite. Ato contínuo, o Presidente fez  as suas considerações e passou a palavra ao Deputado Valtenir Pereira, que agradeceu aos membros da Comissão, aos consultores legislativos e à equipe da Secretaria. Ao fim, falaram a Presidente da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Sra. Ilda Angélica, e a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves de Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Almeida Camargos Ramalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.