A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.515/2015, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, que apresentou complementação de voto e, em decorrência da aprovação dos destaques, reformulação de voto. O Deputado Marco Tebaldi apresentou voto em separado.

Foram apresentados 07 destaques, tendo sido o de nº 01 retirado pelo autor e os de nºs 02, 03, 04 e 06 aprovados, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio. O destaque de nº 05 foi aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Lucas Vergilio e José Carlos Araújo. O destaque de nº 7 foi aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Lucas Vergilio e Ademir Camilo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho e Ricardo Izar - Vice-Presidentes, Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Maria Helena, Severino Ninho, Weliton Prado, Ademir Camilo, André Amaral, Cabo Sabino, Heuler Cruvinel, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lucas Vergilio e Marco Tebaldi.

Sala da Comissão, em 24 de maio de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente