Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto - Presidente . Registraram suas presenças os Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente; Carlos Gomes - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio e Ricardo Izar - Titulares; Franklin, Josi Nunes, Raquel Muniz, Roberto Sales, Toninho Pinheiro, Walney Rocha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Leonardo Monteiro, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, tendo em vista a falta de quórum no Plenário, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o Bioma Caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental". NÃO DELIBERADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (REQ 155/2017) - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar do "Sucateamento dos Zoológicos brasileiros e sua nova utilidade em favor da fauna nacional"" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 182/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Possíveis impactos negativos da aprovação do PDC 427/2016, que "Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". "" NÃO DELIBERADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 183/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário para debater As Unidades de Conservação no Brasil situação atual e oportunidades". NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 - do Sr. Luiz Couto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.