Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (n.º 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Delfim Netto, Edison Andrino, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, João Lyra, Júlio Redecker, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel, Nelson Proença, Nice Lobão, Osório Adriano, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Enio Tatico, Lúcia Braga e Múcio Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas  da vigésima oitava, vigésima nona e trigésima reuniões, realizadas nos dias treze e quatorze de agosto de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Dr. Evilásio - que "requer, nos termos do art. 177, § 1º, c/c o art. 117, inciso X do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 129/2003 por 10 sessões." Discutiram a matéria os Deputados Reinaldo Betão, Zico Bronzeado e Alex Canziani .  REJEITADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - dos Srs. Enio Bacci e André Zacharow - que "propõe a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a política de Microcrédito do Governo Federal." RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "propõe o envio de correspondência aos Parlamentos de outros países pedindo apoio à candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2012." Discutiram a matéria os Deputados Reinaldo Betão, João Lyra, Bismarck Maia, Alex Canziani, Zico Bronzeado e Osório Adriano. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com a presença da Sra. Ministra de Minas e Energia e do Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representantes da indústria automobilística e os produtores do setor sucroalcooleiro, para debater questões sobre a situação atual do Programa Nacional do Álcool." Discutiram a matéria os Deputados Léo Alcântara, Alex Canziani, João Lyra e Rubens Otoni. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre o pagamento de Tributos e da Contribuição Social, incidentes na comercialização de bens finais, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Giacobo, em 13/08/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.244/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 25/06/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 14/08/2003.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. Os Deputados Osório Adriano e Ronaldo Dimas apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 129/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que ""Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971."" RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 25/06/2003. Discutiram a matéria os Deputados Zico Bronzeado e Alex Canziani. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Benedito Dias e Elex Canziani. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEX CANZIANI, RONALDO DIMAS E RUBENS OTONI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 629/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Bernardo Ariston, Zico Bronzeado e Jairo Carneiro. VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Benedito Dias, Jairo Carneiro e Bernardo Ariston. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e sete de agosto e convidou os parlamentares a permanecerem em plenário para a Audiência Pública em seguida.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.