Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Neucimar Fraga - Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Ivan Ranzolin, João Tota, Juíza Denise Frossard, Mauro Lopes, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Darci Coelho, Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Rubinelli e Vicente Arruda - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Eduardo Cunha e Feu Rosa, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Barbosa Neto, Cabo Júlio, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Iriny Lopes, João Campos, João Magalhães, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Pastor Pedro Ribeiro e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 527/03, do Sr. Carlos Nader, que "Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos". RELATOR: Deputado Carlos Melles. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator procedeu à leitura de seu parecer. Em discussão, manifestaram-se os Deputados  Antonio Carlos Biscaia, Carlos Sampaio e Professor Irapuan Teixeira, que apresentaram sugestões quanto à restrição aos meios de transporte aéreo e aquaviário. Discutiram também os Deputados Alberto Fraga e Arnaldo Faria de Sá. A proposição foi retirada de pauta a pedido do relator para elaboração de um novo parecer a ser apreciado na próxima reunião deliberativa. PROJETO DE LEI Nº 691/03, do Sr. Bispo Wanderval, que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública". RELATOR: Deputado Robson Tuma. PARECER: pela aprovação. Estando ausente o relator, a leitura do parecer foi feita pelo Deputado Alberto Fraga. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Alberto Fraga. Em votação, o parecer foi rejeitado, tendo sido designado o Deputado Antonio Carlos Biscaia para redigir o parecer vencedor. PROJETO DE LEI Nº 514/03, do Sr. Custódio Mattos, que "Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências". RELATOR: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitado, foi concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Carlos Sampaio. PROJETO DE LEI Nº 851/03 , do Sr. Eduardo Cunha, que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal". (Apensado: PL 868/03) RELATORA: Deputada Iriny Lopes. PARECER: pela rejeição deste e do PL 868/03, apensado. Vista ao Deputado Ivan Ranzolin em 14/08/03. Retirado de pauta a pedido da relatora. A seguir, o Deputado Neucimar Fraga passou a presidência para o Deputado Moroni Torgan. PROJETO DE LEI Nº 879/03, do Sr. Eduardo Cunha, que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo". RELATOR: Deputado Vieira Reis. PARECER: pela aprovação com emenda. Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/03. O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/03. A matéria foi retirada de pauta a pedido do autor. Ao final, o Presidente sugeriu que os Grupos de Trabalho se reunissem no dia seguinte para estabelecerem um calendário de atividades para o semestre.ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos antes, convocando reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e seis de agosto de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos no Plenário 5 do Anexo II.  E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelos Presidente, Deputado Moroni Torgan _____________________, e 2º Vice-Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.