Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Tereza Cristina, Victor Mendes e Vitor Valim - Titulares; Heitor Schuch, Hildo Rocha, Jorge Solla, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli e Nilton Capixaba – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, João Arruda, Paulo Pimenta, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 8ª reunião ordinária deliberativa e da 9ª reunião extraordinária de audiência pública, realizadas no dia 10 de maio 2017. O deputado Jorge Solla solicitou dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 16/05/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA:  O Senhor Presidente consultou aos presentes se poderia submeter os requerimentos à apreciação em bloco. Houve anuência pelos parlamentares, e foram todos aprovados. O Deputado Jorge Solla subscreveu os Requerimentos nº 357 e 358/2017. A - Requerimentos:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 347/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Distrito do Abunã, no Estado de Rondônia, para fiscalizar o andamento dos trabalhos na construção da ponte sobre o Rio Madeira". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 354/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Seminário para discutir o projeto de construção do Porto do Cajueiro, na cidade de São Luís, estado do Maranhão, e seus impactos com a comunidade local" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 355/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar as obras de dulicação da BR 135 no Estado do Maranhão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 356/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a inclusão de representante da Frente Nacional dos Prefeitos na realização de audiência pública para discutir a metodologia de exame e julgamento das prestações de contas dos gestores de recursos públicos, objeto do requerimento n° 327, de autoria do Deputado Julião Amin". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 357/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento sobre a inclusão de dispositivo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 que permite a compra de passagens áreas na classe executiva para autoridades públicas". APROVADO COM ALTERAÇÃO. Subscrito pelo Deputado JORGE SOLLA. 6 - REQUERIMENTO Nº 358/17 - do Sr. Leo de Brito -   que "solicita  informações  ao Sr.  Presidente do Banco Central do Brasil sobre o cumprimento e a fiscalização pela entidade da Resolução 3.876 que proibiu bancos públicos e privados de concederem crédito a empregadores que constem na lista suja do trabalho escravo". APROVADO COM ALTERAÇÃO. Subscrito pelo Deputado JORGE SOLLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 359/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à Court des Comptes, Tribunal Nacional de Contas da França bem como ao Parlamento Francês". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 360/17 - do Sr. Wilson Filho - que "retifica o requerimento nº 315/2017, que trata de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Porto de Cabedelo, na Paraíba". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 361/17 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer que seja convidado o ex-presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho para esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca dos fatos relacionados à "Operação Bullish"". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 362/17 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo  Henrique de Oliveira  acerca da chamada "Operação Bullish"". APROVADO.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Pagamento médicos cubanos do Programa Mais Médicos. RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. Relatório Prévio: sugere-se o arquivamento desta proposição. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, tendo em vista as medidas empreendidas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Saúde, votou-se PELO ARQUIVAMENTO DESTA PFC. E, para constar, eu __________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 17/05/2017 até 23/05/2017

17.05.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso 357 - GP/TCU com a cópia do Acórdão nº 808/2017, Processo  nº TC 035.871/2016-4, relativo à PFC nº 74/2016
18.05.2017	Tribunal de Contas da União	Acórdão 580/2017 , com Relatórios e Votos, proferidos no âmbito dos processos TC 010.138/2014-5 e TC 008.486/2015-8, relativo à SIT 24/2016 , que trata do uso de recursos públicos nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016.