COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Ata publicada no DCD nº 89, de 24/05/2017

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2017

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta e um minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado João Fernando Coutinho, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; João Fernando Coutinho - Vice-Presidente; Aureo, Celso Russomanno, Chico Lopes, José Carlos Araújo, Severino Ninho e Weliton Prado - titulares; Jose Stédile – suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, César Halum, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Ricardo Izar e Sérgio Brito. Compareceram, ainda, os Deputados Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, não-membros desta Comissão. Os deputados Antônio Jácome e Maria Helena enviaram ofício justificando a ausência à presente reunião. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a publicidade direcionada à criança no âmbito do PL 3.515/2015, que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, nos termos do Requerimento nº. 161/2017, do Deputado Ivan Valente, subscrito pelos deputados Celso Russomanno, Severino Ninho e Chico Lopes, com a presença dos seguintes convidados: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretario Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Renato Godoy de Toledo, Assessor de Relações Governamentais do Instituto Alana; Igor Rodrigues Britto, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Claudia Lima Marques, Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; e Adalberto Pasqualotto, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos senhores Arthur Luis Mendonça Rollo, Claudia Lima Marques, Adalberto Pasqualotto, Igor Rodrigues Britto e Renato Godoy de Toledo. Em seguida, consultou o plenário quanto a possibilidade do senhor Rodrigo de Medeiros Paiva, representante da Associação Brasileira de Licenciamento, fazer uso da palavra. Após a anuência do colegiado, o Deputado Rodrigo Martins concedeu a palavra ao senhor Rodrigo de Medeiros Paiva. Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelos deputados Ivan Valente, Celso Russomanno e Chico Lopes, autores do requerimento da presente audiência. Os deputados João Fernando Coutinho e Celso Russomanno presidiram, momentaneamente, a presente reunião. Após a apresentação das respostas dos convidados às indagações dos parlamentares e de suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezoito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.