Às dez horas e treze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota e Paulo Teixeira - Relatores-Parciais; Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Francischini, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, Marcos Reategui, Ronaldo Benedet e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Cabuçu Borges, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Laudivio Carvalho, Ronaldo Fonseca e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, Alan Rick, Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim, Cesar Souza, Conceição Sampaio, Eduardo Bolsonaro, Enio Verri, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Francisco Chapadinha, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Jorge Boeira, José Nunes, Marcelo Matos, Mauro Pereira, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Rogério Peninha Mendonça, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Yeda Crusius, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Delegado Éder Mauro, José Mentor, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Marcelo Squassoni, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia dois de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 166/2017, do Deputado Alexandre Baldy, que justifica sua ausência às reuniões desta Comissão realizadas nos dias 14 e 21 de fevereiro, 7, 14 e 30 de março e 18 e 25 de abril deste ano; 2. Memo nº 12, do Deputado Lincoln Portela, que justifica sua ausência às reuniões desta Comissão realizadas nos dias 18 de abril e 2 de maio; 3. Ofício nº 322, da Liderança do PT, deferido pelo Presidente da Câmara para o desligamento do Deputado Wadih Damous como membro titular desta Comissão, a partir do dia 17 de maio; 4. Ofício nº 35, da Liderança do PSOL, deferido pelo Presidente da Cãmara, para a indicação do Deputado Severino Ninho integrar esta Comissão como membro suplente, a partir do dia 3 de maio. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o tema: aspectos mais relevantes do projeto de Código de Processo Penal. Convidados: Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; e Osmar Serraglio, Ministro da Justiça e Segurança Pública. Dando início à audiência, o Presidente anunciou os palestrantes, informou os procedimentos a serem seguidos e esclareceu que a realização da presente reunião atendia aos Requerimentos de n 49 e 81, do Deputado João Campos. Em seguida, cada um dos palestrantes proferiu sua palestra, sem apartes. Encerradas as apresentações, o Ministro da Justiça se ausentou da reunião. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral e aos inscritos: Delegado Francischini, Paulo Teixeira, Keiko Ota, Delegado Edson Moreira, Yeda Crusius, Marcos Reategui, Alexandre Baldy, Eduardo Cury. Auxiliaram na presidência dos trabalhos os Deputados Keiko Ota e Paulo Teixeira. Após as interpelações, o Ministro Alexandre de Moraes respondeu os questionamentos e apresentou suas considerações finais sobre o tema.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e cinco minutos, o presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de maio de dois e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação dos Pareceres pelos Relatores-Parciais ao Projeto do Código de Processo Penal, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.