Às doze horas e dezenove minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alex Manente, Antonio Bulhões, Celso Pansera, Edio Lopes, Efraim Filho, Henrique Fontana, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Marcio Alvino, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Sandro Alex, Sergio Souza, Vicente Candido e Walney Rocha - Titulares; Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Hildo Rocha, Kaio Maniçoba, Marcelo Castro, Nilto Tatto, Padre João e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Elcione Barbalho e Thiago Peixoto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alfredo Kaefer, Aureo, Irajá Abreu e Marcelo Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Benito Gama, Presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial.  O Presidente declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: ofício n° 102/2017, da Liderança do PTN, que indica a Deputada Renata Abreu (PTN/SP) para titular da Comissão Especial; ofício n° 65/2017, da Liderança do PCdoB, que indica o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) para titular e o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) para suplente da Comissão Especial; ofício n° 186/2017, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP) para titular da Comissão Especial; ofício n° 275/2017, da Liderança do PSD, que indica os Deputados Irajá Abreu (PSD/TO) e Sandro Alex (PSD/PR) para titulares da Comissão Especial e ofício n° 189/2017, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Efraim Filho (DEM/PB) para titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registrada a candidatura do Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), para Presidente, a ser submetida a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os(as) Deputados(as) Antônio Bulhões, Celso Pansera, Edio Lopes, Efraim Filho, Henrique Fontana, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Marcio Alvino, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Nilton Capixaba, Professor Victoria Galli, Renata Abreu, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Vicente Candido e Walney Rocha – titulares. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Lucio Vieira Lima recebeu dezoito votos válidos e nenhum voto em branco. O Presidente declarou eleito e empossado o Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA) e o convidou a tomar assento à Mesa. O Deputado Lucio Vieira Lima, assumindo a presidência, designou como Relator o Deputado Vicente Candido, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Com a palavra, o Relator agradeceu o empenho de todos em comparecer à Reunião e sugeriu que a próxima reunião fosse realizada já na semana seguinte para apresentação do plano de trabalho. Em seguida, o Presidente informou sobre aspectos da tramitação da PEC nº 77/2003 e esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Fez uso da palavra, pela ordem, o Deputado Benito Gama. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e três de maio de dois mil e dezessete, para eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .