Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação atual da implantação de recursos de acessibilidade para deficientes visuais nos meios de comunicação eletrônica".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.274/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência.""
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PROJETO DE LEI Nº 4.162/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência". (Apensado: PL 5593/2016)
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5593/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/16 - do Sr. Marcos Soares - que "estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.