CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2017

Às onze horas e quatorze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, no Plenário 6, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Marcos Montes, Mauro Pereira, Moisés Diniz, Nilto Tatto, Paulão, Sergio Souza , Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Celso Maldaner, Eliziane Gama, Erika Kokay, João Daniel, Jones Martins, Josué Bengtson, Marcon, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro, Valmir Assunção e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alessandro Molon, André Abdon, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Francisco Chapadinha, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Leonardo Monteiro, Luana Costa, Luiz Nishimori, Nivaldo Albuquerque, Pastor Eurico, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins, Walter Alves e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Expedito Netto, Irajá Abreu, Patrus Ananias e Ricardo Tripoli. Justificou a ausência o Deputado Evandro Roman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos, informando haver sobre a Mesa Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos nos termos do Regimento Interno, para iniciar a discussão do Relatório Final da CPI. O Deputado Valdir Colatto subscreveu o Requerimento. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento os Deputados Valdir Colatto e Nilto Tatto. Foi concedida a palavra para que as bancadas orientassem o processo de votação do Requerimento. Em votação, o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi APROVADO. Foi pedida a verificação da votação, o que foi concedido pelo Presidente. Em virtude de falha no sistema eletrônico de votação o Presidente realizou a chamada dos Deputados que declararam seus votos no microfone. Encerrada a votação o Presidente proclamou o resultado às 11 horas e 53 minutos, sendo registrado 17 votos favoráveis e 5 obstruções. Dessa forma o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi APROVADO. O Deputado Nilto Tatto apresentou Questão de Ordem tendo por base o art. 187, § 6º do Regimento Interno. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem e prestou os esclarecimentos necessários, informando que a regra supracitada se refere ao Plenário da Câmara dos Deputados, e não aos Plenários das CPIs. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do Relatório da CPI. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento, respectivamente contra e a favor, os Deputados Valmir Assunção e Eduardo Bolsonaro. Foi Concedido tempo às bancadas para orientar o processo de votação do Requerimento. Em votação, o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta foi REJEITADO, consignando-se os votos favoráveis dos Deputados Valmir Assunção, Nilto Tatto, João Daniel, Marcon, Janete Capiberibe, Eliziane Gama e Moizes Diniz. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Valmir Assunção. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados João Daniel e Luis Carlos Heinze. Foi concedido tempo às bancadas para orientação da votação do Requerimento. Iniciada a votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi REJEITADO com o registro de voto favorável do Deputado Marcon. O presidente deu início a Ordem do Dia, informando que a reunião se destina à continuação da discussão e votação do Relatório Final da CPI. O Presidente anunciou a continuação da Discussão do Relatório. Usaram da palavra para discutir o Relatório os Parlamentares Luis Carlos Heinze, João Daniel, Dilceu Sperafico, Valmir Assunção, Valdir Colatto, Marcon, João Rodrigues. Usou da palavra no tempo de liderança a Deputada Eliziane Gama, pelo PPS. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Valdir Colatto. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento os Deputados Luis Carlos Heinze e Eliziane Gama. Foi concedido tempo às bancadas para orientação da votação do Requerimento. Em votação, o Requerimento de Encerramento de Discussão foi REJEITADO, registrando os votos em contrários dos(as) Deputados(as) Érika Kokay, Paulão, João Daniel, Valmir Assunção, Nilto Tatto, Janete Capiberibe e Eliziane Gama. A Deputada Janete Capiberibe apresentou em mesa sua declaração de voto contrário ao Requerimento de Encerramento de Discussão do Relatório da CPI. Usaram da palavra no tempo de liderança os Deputados Nilto Tatto, pela Minoria, Alessandro Molon, pelo Partido Rede Sustentabilidade, Érika Kokay, pelo PT, Edmilson Rodrigues, pelo PSOL, Moisés Diniz, pelo PCdoB, Tereza Cristina e Janete Capiberibe, pelo PSB. O Presidente encerrou o processo de discussão do Relatório e concedeu a palavra ao Relator para réplica, nos termos do art.

57, IX. A Deputada Érika Kokay apresentou Questão de Ordem tendo por base o art. 37 do Regimento Interno, contra os encaminhamentos e indiciamentos propostos no Relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito Funai e Incra 2, argumentando que a Constituição Federal e o art. 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados autorizariam o envio das conclusões de CPI ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou a Parlamentar que constam no relatório da Funai e Incra 2 pedidos de encaminhamento à Polícia Federal e que tal medida não teria base regimental nem legal. Com essas razões, solicitou a supressão dos encaminhamentos direcionados à Polícia Federal. O Presidente recolheu a Questão de Ordem informando que responderá oportunamente. O Deputado Nilto Tatto apresentou Questão de Ordem tendo por base o art. 128 do Regimento Interno. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem prestando os devidos esclarecimentos. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, de autoria da Deputada Érika Kokay. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento os Deputados Érika Kokay e Luis Carlos Heinze. Foi concedido tempo às bancadas para orientação da votação do Requerimento. A Deputada Érika Kokay apresentou Questão de Ordem tendo por base o art. 192 do Regimento Interno, na parte que se refere à orientação de bancada. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem, informando que a oportunidade da palavra estava sendo dada regularmente aos Parlamentares. Em votação, o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões foi REJEITADO. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões de autoria da Deputada Eliziane Gama. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento os Deputados Eliziane Gama e Luis Carlos Heinze. Foi concedido tempo às bancadas para orientação da votação do Requerimento. Em votação, o Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões foi REJEITADO. O Presidente anunciou o início da votação do Relatório e informou estar encerrado o prazo de apresentação de Destaques, tendo sido apresentados até aquele momento três Destaques para votação em separado (DVS), sendo o Destaque nº. 1 “para votação em separado do item 3.2 do Relatório da CPI Funai e Incra 2, que trata Do Caso Morro Alto, das fls. 1645/1733, para suprimir.”; o Destaque nº. 2 “para votação em separado do item 9, que trata dos indiciamentos e encaminhamentos e seus subintens, para suprimir”; e o Destaque nº. 3 “para votação em separado do item 10 do Relatório da CPI Funai e Incra 2, que trata das proposições legislativas e seus subitens, para suprimir”. A Deputada Janete Capiberibe fez uso da palavra para justificar seus votos nas três últimas votações. O Presidente informou que para encaminhar a votação do Relatório falariam quatro Deputados, dois a favor e dois contrários, por cinco minutos cada. Fizeram uso da palavra para encaminhar a votação os Deputados Eliziane Gama, Valdir Colatto, Janete Capiberibe e Tereza Cristina. Ato contínuo, foi concedido tempo às bancadas para orientação da votação do Relatório.  Em votação, o Relatório Final da CPI com as alterações promovidas pelo Relator foi APROVADO, ressalvados os Destaques, consignando-se os votos contrários dos Deputados Érika Kokay, Valmir Assunção, Nilto Tatto, Janete Capiberibe, João Daniel, Moisés Diniz e Eliziane Gama. Dando prosseguimento, passou-se à votação dos destaques. Foi submetido à votação o Destaque nº. 1. Usou da palavra para orientar a votação do Destaque os Deputados(as) Érika Kokay, Valdir Colatto, Nilto Tatto e Luis Carlos Heinze. Foi concedida a palavra às bancadas para orientação da votação do destaque. Em seguida o Presidente colocou em votação a matéria objeto do Destaque nº. 1. A matéria foi APROVADA, prevalecendo o texto do Relator. Em seguida, foi submetida à votação a matéria objeto do Destaque nº. 2. Usou da palavra para orientar a votação do Destaque os Deputados(as) Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Valmir Assunção e Valdir Colatto. Foi concedida a palavra às bancadas para orientação da votação do destaque. O Presidente suspendeu a reunião às 16 horas e 37 minutos tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Às Vinte horas e dois minutos o Presidente reiniciou a reunião e informou que a encerraria em virtude de acordo realizado com os membros da comissão e em face da continuidade da Ordem do Dia do Plenário. O Presidente declarou encerrada a reunião da Comissão às vinte horas e três minutos do dia 17 de maio de 2017, antes convocando reunião ordinária para o continuação da votação dos Destaques para a próxima terça-feira, dia 23 de maio de 2017, em horário a ser divulgado pela Secretaria. E, para constar, eu ____________________ Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.