Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Geovania de Sá e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Antônio Jácome, Aureo, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Eros Biondini, Joaquim Passarinho, Maia Filho, Marcos Soares, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim - Titulares; Alan Rick, Dr. Jorge Silva, Keiko Ota, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Missionário José Olimpio e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Félix Mendonça Júnior, Josi Nunes, Pompeo de Mattos, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Erika Kokay, Franklin, Hissa Abrahão, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, Jô Moraes, João Campos, Leonardo Quintão, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Paulo Freire e Pollyana Gama. Justificou a ausência o Deputado Hissa Abrahão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das terceira e quarta reuniões, realizadas no dia cinco de abril e dez de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido e que daria como lido o seguinte expediente: Ofício nº 38/2017, da Liderança do PV, desligando o Deputado Roberto de Lucena como suplente da Comissão. O Presidente informou, ainda, o recebimento de justificativas de ausência à reunião do dia cinco de abril, dos Deputados Hissa Abrahão e Diego Garcia, e do dia dez de maio, do Deputado Hissa Abrahão. ORDEM DO DIA: O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de iniciar a Ordem do Dia pela deliberação dos Requerimentos, tendo em vista a previsão de início da Ordem do Dia do Plenário. Em consulta, a alteração foi aprovada. Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Diego Garcia e outros - (PEC 58/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA SUBSTITUIR A PROFESSORA LÍLIA NUNES DOS SANTOS PELA PROFESSORA MARISTELA PEZZINI. SUBSCRITO PELO DEP. FLAVINHO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Pastor Luciano Braga - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11"" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Pastor Luciano Braga - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. DR. JORGE SILVA.  6 -REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Aureo - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal"". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Aureo - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros"". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Flavinho - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Flavinho - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Flavinho - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar". APROVADO.  Audiência Pública: O Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Dr. Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República, e Professora Lília Nunes dos Santos, Representante da Rede Nacional em Defesa pela Vida. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 8, do Deputado Marcos Soares, a quem convidou a compor a Mesa. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente passou a coordenação da Audiência Pública ao Deputado Marcos Soares, que concedeu então a palavra aos convidados. Usaram a palavra no debate os Deputados Jorge Tadeu Mudalen, Dr. Jorge Silva, Flavinho, Alan Rick e Félix Mendonça Júnior. O Deputado Marcos Soares passou a palavra aos Senhores Paulo Vasconcelos Jacobina e Lília Nunes dos Santos, para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Marcos Soares convocou reunião de audiência pública e deliberação de requerimentos para o dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, quarta-feira, às 15h, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu _________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxx