Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/17 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia CINDRA, para debater a Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT".

REQUERIMENTO Nº 139/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.405/15 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.450/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PROJETO DE LEI Nº 6.314/16 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Rocha, em 10/05/2017.