CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 
17 DE MAIO DE 2017

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

17 DE MAIO DE 2017

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe e Júlia Marinho, Vice-Presidentes; Alan Rick, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, João Daniel e Marinha Raupp, Titulares; Beto Salame, César Messias, Guilherme Coelho, José Nunes, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Silas Câmara e Wilson Filho, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Maria Helena, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Rocha, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. A Deputada Maria Helena apresentou escusa pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dez do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações de relatoria realizadas nos dias dez e dezesseis do mês corrente: ao Deputado Angelim, o Projeto de Lei nº 7.281/2017; ao Deputado Deoclides Macedo, o Projeto de Lei nº 7.434/2017, e, à Deputada Janete Capiberibe, o Projeto de Lei nº 7.252/2017. Na sequência, ele solicitou aos membros Relatores de projetos que buscassem o cumprimento dos prazos regimentais para apresentação de Parecer, a fim de que a Comissão pudesse deliberar as matérias de sua competência. Prosseguindo, o Presidente informou o recebimento de cópia do Acórdão nº 311/2017 do Tribunal de Contas da União, referente a relatório de auditoria realizada no Ministério do Turismo, com o objetivo de avaliar a alocação dos recursos federais descentralizados aos municípios, verificando as prioridades estabelecidas, em especial para aqueles que abrigam os sítios ou conjuntos declarados patrimônio mundial da humanidade pela Unesco. Ele informou, ainda, que seria distribuída aos membros do Colegiado cópia de pronunciamento que, como representante da Cindra, havia feito para a Marinha do Brasil em evento realizado na cidade de Manaus. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, à Zona Franca de Manaus, para se debaterem os impactos socioeconômicos na região". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELIM E MARINHA RAUPP. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/2017 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre tarifas bancárias que estão onerando o acesso ao crédito de Fomento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Guilherme Coelho, Valadares Filho e Angelim. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. 3 - REQUERIMENTO Nº 136/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de seminário para discutir a questão regional e as prerrogativas do desenvolvimento na Constituição Federal de 1988". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CLP). 4 - REQUERIMENTO Nº 137/2017 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda com visita técnica na Rondônia Rural Show, a ser realizada nos dias 24 a 27 de maio, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o 'Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins'". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.405/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004. RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. No decorrer da reunião foram registradas as presenças dos Vereadores Jeferson Silva, de Ouro Preto do Oeste (RO), Oliveira, Marcelo do Site e Deuseval, de Ourilândia do Norte (PA). Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Angelim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia vinte e quatro do mês em curso, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.