ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

Realizada em 17 de maio de 2017.

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4) da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Carlos Melles - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius - membros titulares; Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Izalci Lucas, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, José Mentor, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Renato Molling, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Lincoln Portela, Milton Monti, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Givaldo Carimbão, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Simone Morgado e Uldurico Junior. O Deputado Miro Teixeira encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão justificando sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Covatti Filho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Nona Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 10 de maio de 2017. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Benito Gama. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidas as designações realizadas pela Presidência, que, por oportuno, foram informadas aos membros por e-mail, e publicadas no sítio da Comissão, quais sejam: Em 10 de maio, ao Deputado Aelton Freitas, o Projeto de Lei 2106/2015; ao Deputado Celso Maldaner, Projeto de Lei 4737/2009; ao Deputado Covatti Filho, o Projeto de Lei Complementar 365/2017; ao Deputado Eduardo Cury, o Projeto de Lei 1793/2011; ao Deputado Félix Mendonça Júnior, os Projetos de Lei 4438/2012, 4362/2016 e 4484/2016; ao Deputado Fernando Monteiro, o Projeto de Decreto Legislativo 544/2016; à Deputada Gorete Pereira, os Projetos de Lei 2761/2015, 4233/2015, 4539/2016 e 5178/2016; ao Deputado João Paulo Kleinübing, o Projeto de Lei 6286/2016 e o Projeto de Lei Complementar 352/2017; ao Deputado Laercio Oliveira, o Projeto de Lei 5107/2013; ao Deputado Lindomar Garçon, os Projetos de Lei 2978/2008, 2457/2011 e 5685/2013; ao Deputado Lucas Vergilio, o Projeto de Lei 7375/2017; ao Deputado Mário Negromonte Jr., o Projeto de Lei 1910/2015; e ao Deputado Vinicius Carvalho, os Projetos de Lei 1228/2015 e 3205/2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO 290/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão/Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO 292/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Presidente passou então à apreciação das matérias integrantes dos blocos. BLOCO I: Pela incompatibilidade e/ou inadequação financeira e orçamentária: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 225/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI 4743/2005 - do Poder Executivo - (MSC 4/2005) - que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI 7758/2010 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 25/2006) - que "estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda 1/2010 apresentada na Comissão Finanças e Tributação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI 745/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre promoções de servidores militares (Policia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI 4082/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei. RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI 457/2015 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 599/2015 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que, dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Os demais itens foram retirados do Bloco I em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta ou a pedido de algum membro. Por essa razão retornaram à ordem da pauta. BLOCO II: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição: 38 - PROJETO DE LEI 1892/2015 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes". RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Os demais itens foram retirados do Bloco II em face à apresentação de requerimentos de retirada de pauta, razão pela qual retornaram à ordem da pauta. BLOCO III: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação:  11 - PROJETO DE LEI 6034/2002 - do Poder Executivo - (MSC 39/2002) - que "altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita ao BNDES negociar as ações depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal em mercado de balcão organizado ou não organizado. RELATOR: Deputado ENIO VERRI. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - PROJETO DE LEI 2249/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Os demais itens foram retirados do Bloco III em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta ou a pedido de algum membro. Por essa razão retornaram à ordem da pauta. BLOCO IV: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo e/ou emendas: 20 - PROJETO DE LEI 1276/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete à fiscalização e controle do Congresso Nacional as operações e os atos administrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. RELATOR: Deputado ENIO VERRI. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O outro item do Bloco III foi retirado e retornou à ordem da pauta. A Seguir, o Presidente anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimento para inversão da pauta para os itens 17 e 13, de autoria dos Deputados José Mentor, Aelton Freitas e Benito Gama. Submetido à votação, o requerimento para inversão da pauta foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI 5052/2016 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo". RELATOR: Deputado ANDRES SANCHEZ. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI 5278/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula a execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda. RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5278/2016, das emendas 1 e 2 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Substitutivo da CTASP. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente passou então à apreciação das demais matérias conforme a ordem da Pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE LEI 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL’s 3957/2004, 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 5576/2005, 2941/2011, 1147/2007, 2029/2007, 1700/2011, 358/2011, 5716/2013, 6908/2013, 5818/2016, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017 e 6877/2017). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS MAURO PEREIRA, ENIO VERRI, AELTON FREITAS, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 164/2012 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência". (Apensado: PLP 325/2013). RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 164/12 e do PLP 325/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 164/12 e pela rejeição do PLP 325/13, apensado. Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 16/04/2015. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO E MAURO PEREIRA. 5 - PROJETO DE LEI 7825/2010 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 509/2007) - que "dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas 1 e 3 da CTASP. Submetido à votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens". RELATOR: Deputado ENIO VERRI. PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. O Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Edmar Arruda. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 365/2017 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 388/2011) - que "acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo". RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. O relator leu seu parecer e apresentou complementação de voto. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Deputado Edmar Arruda passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Covatti Filho. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI 5574/2009 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado". RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI 1518/2011 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola". (Apensado: PL 6968/2013). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que será obrigatoriamente destinado para o desenvolvimento e manutenção da educação indígena e quilombola o percentual de 0,5% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1518/2011 e do PL 6968/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO E ENIO VERRI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 12 - PROJETO DE LEI 8322/2014 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 317/2013) - que "isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar". (Apensados: PL’s 5539/2013, 7186/2014, 157/2015 e 3542/2015). RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8322/2014 e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo, do PL 8322/2014; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 7186/2014, 5539/2013, 157/2015 e 3542/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI 4885/2012 - do Senado Federal - Vanessa Grazziottin - (PLS 334/2012) - que "acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores". (Apensados: PL’s 5651/2005, 6864/2006, 1968/2007, 7315/2010, 859/2011, 2134/2015 e 3681/2015). RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4885/2012 e dos PL´s 5651/2005, 6864/2006, 1968/2007, 7315/2010, 859/2011, 3681/2015, e 2134/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4885/2012, e pela rejeição dos PL´s 5651/2005, 6864/2006, 1968/2007, 7315/2010, 859/2011, 3681/2015, e 2134/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI 5179/2016 - do Poder Executivo - que "cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 5.194, de 1996. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5179/2016, das Emendas de 1 a 11/2016, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto. Além do relator, discutiram a matéria os Deputados Enio Verri, Edmilson Rodrigues, Pedro Paulo, Helder Salomão, Paulo Henrique Lustosa e Andres Sanchez. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 19 - PROJETO DE LEI Nº 3613/2012 - do Sr. Sibá Machado - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que ‘estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências’, para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic". RELATOR: Deputado ENIO VERRI. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Vista à Deputada Simone Morgado, em 03/05/2017. A Deputada Simone Morgado apresentou voto em separado em 10/05/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI 865/2015 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que ‘dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências’ ". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concede autorização para instalação de loja franca em municípios na área de fronteira. RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Submetido à votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI 3783/2012 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI 416/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI 2298/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI 5428/2016 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias, sejam recolhidos à conta do ente a que se vincula o retentor". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela incompatibilidade e inadequaçao orçamentária e financeira. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI 2883/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI 575/2015 - dos Srs. Antonio Brito e Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO KLEINUBING E PEDRO PAULO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6497/2006 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006). RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6497/2006, do PL 6983/2006, apensado e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI 1974/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui os seguros de renda bruta, de preços, de produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito. RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI 3541/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3541/2012, do PL 4693/2012 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 3541/2012, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Além do relator, discutiram a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e Mauro Pereira. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI 5086/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o percentual de constituição das rendas do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 34 - PROJETO DE LEI 5897/2013 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO". RELATOR: Deputado ENIO VERRI. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5897/13 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO KLEINUBING E EDMILSON RODRIGUES. 36 - PROJETO DE LEI 463/2015 - do Sr. José Nunes - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. O parecer foi lido pelo Deputado Mauro Pereira. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - PROJETO DE LEI 3283/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os Senhores membros para reunião ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços destinada a debater a desoneração da folha de pagamento e a Medida Provisória nº 774/2017, a realizar-se às nove horas e trinta minutos do dia dezoito de maio, no Plenário 5; para reunião ordinária de Audiência Pública destinada a debater os débitos previdenciários dos municípios brasileiros, a realizar-se às dez horas do dia dezoito de maio, em Plenário da Câmara dos Deputados a ser definido; e para reunião ordinária deliberativa a realizar-se às dez horas do dia vinte e quatro de maio, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4). E, para constar, eu, _____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx