Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia 17 de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Orlando Silva – Presidente. Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Wolney Queiroz, Gorete Pereira e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Assis Melo, Bebeto, Benjamin Maranhão, Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Jozi Araújo, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Roberto de Lucena, Robinson Almeida, Rôney Nemer e Vicentinho - titulares; Alex Canziani, André Amaral, Augusto Coutinho, Cabo Sabino, Felipe Bornier, Jorge Côrte Real, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Rogério Marinho e Vicentinho Júnior – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Jovair Arantes, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Comissão e, de imediato anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Feito isso, colocou em votação as Atas da 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 3 e 10 de do corrente mês, que, tendo as leituras dispensadas, foram aprovadas, sem observações. Expediente: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria nos dias 10 e 16 deste mês; que, em resposta ao Requerimento nº 220/17, de autoria do Deputado Cabo Sabino, foi deferido o pedido de retirada da Emenda nº 14/2017, a qual havia sido apresentada ao Projeto de Lei nº 6.788/2017; que, em resposta ao questionamento feito pelo Deputado Bebeto, não reunião anterior e relativo ao pedido de Consulta feito ao Tribunal de Contas da União, por meio do Requerimento nº 145/16, de sua autoria, o citado Tribunal informou que ainda trabalhava para responder a demanda solicitada; que a Comissão recebeu os seguintes ofícios: Ofício nº 339/2017, indicando o Deputado André Amaral para exercer a função de líder do PMDB na Comissão; Ofício nº 207/2017, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, referente à resolução nº 496/2016,  que “disciplina a isenção de contribuição aos novos profissionais da área”; Ofícios nº^s 1.262/17, 1.266/17 e 1.270/17, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, os quais informavam a aprovação das decisões Plenárias daquele Órgão; e Ofício nº 1.435/17, do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, referente à tramitação do Projeto de Lei nº 6.788/17. O Senhor Presidente informou, também, que os documentos anteriormente citados ficariam disponíveis na Secretária da Comissão e que, a pedido do Ministro da Justiça, a Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Direitos Humanos e de Agricultura Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ocorreria na próxima quinta-feira, dia 25 do corrente mês. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 188/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a proposta do Governo do Distrito Federal de transformar o Hospital de Base de Brasília em instituto". O Deputado Bohn Gass, que subscreveu a matéria, explanou os motivos para a realização do referido evento. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 218/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências". O Deputado Bohn Gass, que subscreveu a matéria, justificou os motivos para a realização evento ora requerido. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a greve dos médicos de Caxias do Sul". O Deputado Assis Melo, no uso da palavra, após fazer registro de presença no plenário de dirigentes sindicais do Rio Grande do Sul, solicitou à Presidência que fosse incluído no rol de convidados para a referida audiência o Sindicato de Trabalhadores do Serviço Público de Caxias do Sul, o Ministério Público do Trabalho da Seção de Caxias do Sul e o Delegado da Delegacia do Trabalho de Caxias do Sul e, feito isso, explanou as razões pelas quais se fazia necessária a realização do evento requerido. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação Requerimento, que foi aprovado. O Senhor Presidente, após cumprimentar os dirigentes sindicais citados pelo Deputado Assis Melo, deu continuidade à apreciação dos itens da pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para debater o Projeto de Lei 6.146/2016, que disciplina o regime contratual das casas lotéricas". Subscreveram a matéria os Deputados Jorge Côrte Real e André Figueiredo. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Felipe Bornier, no uso da palavra, informou à Presidência que estava se colocando à disposição da Comissão para receber designação de relatorias. O Senhor Presidente, de imediato, agradeceu ao nobre Deputado, informando-lhe que faria o encaminhamento das designações. Concluído o prazo para apresentação de Requerimentos de Procedimento, o Senhor Presidente informou que haviam sido apresentados pedidos de inversão de pauta para os itens 9, 8, 15 e 16, respectivamente de autoria dos Deputados Jorge Côrte Real, Flávia Morais e André Figueiredo. Tendo consultado o plenário e com anuência do mesmo, o Senhor Presidente colocou, em bloco, a votação dos referidos Requerimentos, os quais foram aprovados. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.694/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Jorge Côrte Real, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.650/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Jorge Corte Real, que apresentou Requerimento de retirada de pauta deste item, justificou os motivos para a tal solicitação. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.975/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.664/16 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)". Relator Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Zé Silva, autor do projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Bohn Gass, que apresentou Requerimento de retirada de pauta deste item, justificou os motivos para a referida solicitação. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. Tendo assumido a direção dos trabalhos, o Deputado Wolney Queiroz deu continuidade à apreciação dos itens da pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 8.247/14). Relator: Deputado Bebeto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.247/14, apensado, com substitutivo. O Deputado Bebeto, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido ao projeto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. 11 - PROJETO DE LEI Nº 383/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com emenda. Concedida vista ao Deputado Jorge Côrte Real. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.246/15 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico" Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, anunciou sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Bohn Gass, para retirada de pauta deste item. O Deputado Bohn Gass, o uso da palavra, solicitou a retirada do referido Requerimento, que foi acatada pela Presidência. Em continuidade à apreciação da matéria, o Deputado Benjamin Maranhão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido ao projeto. Colocada a matéria em discussão, usou da palavra o Deputado Bohn Gass. Finalizada a discussão, foi concedida vista ao Deputado Bohn Gass. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.278/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera a Lei nº. 8.935/1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, para dispor sobre o funcionamento de cartórios". Relator: Deputado Bebeto. Parecer: pela aprovação. Concedida vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Vicentinho. O Deputado Bebeto, no uso da palavra, manifestou-se favorável à concessão de vista do projeto. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Jorge Côrte Real e Bohn Gass apresentaram Requerimento de retirada de pauta deste item. Colocados em votação, os Requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.961/15 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.536/15) Relator: Deputado Lucas Vergílio. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.536/15, apensado, com substitutivo. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, anunciou Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Côrte Real, para retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.210/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos, com o intuito de evitar o desperdício de água". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (proferido pelo Deputado Leonardo Monteiro). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e cinquenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.