Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Alfredo Nascimento, Hugo Leal, João Rodrigues, Magda Mofatto, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Vanderlei Macris - Titulares; Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eli Corrêa Filho, João Paulo Papa, Jones Martins, Jose Stédile, Leonardo Monteiro e Lucio Mosquini – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Goulart, Jorge Tadeu Mudalen, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luiz Lauro Filho, Major Olimpio, Paulo Henrique Lustosa, Roberto de Lucena, Silas Freire e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra. Justificou a ausência o Deputado Marcio Alvino. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Eli Corrêa Filho. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião fora convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 188/2017, de sua autoria, em conjunto com o deputado Vanderlei Macris, objetivando a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater o tema: “Abertura de acessos ao Aeroporto Internacional de Guarulhos – SP”. O Presidente convidou para assentar à mesa o senhor Dario Rais Lopes, Secretário Nacional de Aviação Civil, representando o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que prontamente atendeu ao convite formulado por esta Comissão. Na sequência, o Presidente lamentou a ausência dos convidados João Márcio Jordão, Diretor de Gestão Operacional e navegação Aérea, que estaria representando o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; do senhor Gustavo Figueiredo, Diretor-Presidente da Concessionária GRU Airport, operadora do Aeroporto de Guarulhos; e da senhora Cristiane Ayres Contri, Diretora do Departamento de Planejamento da Secretaria de Transportes e Trânsito do Município de Guarulhos – SP, e fez questão de registrar que o não comparecimento desses interlocutores demonstrava o patente desinteresse de seus respectivos órgãos em relação às demandas dos moradores dos bairros afetados pela precariedade dos acessos e pela questão da mobilidade urbana no Município de Guarulhos. Prosseguindo, o Presidente registrou o comparecimento do deputado Estadual Gileno, representante da Assembléia Legislativa de São Paulo e o maciço  comparecimento dos(as) vereadores(as) da Câmara Municipal de Guarulhos, Janete Pietá, Eduardo Barreto, Romildo Santos, Wesley Casa Forte, João Dárcio, Laércio Sandes, Professor Jesus, Thiago Surfista, Ramos da Padaria, Sandra Gileno, Carol Ribeiro, Luis da Sede, Serjão Inovação, Rodolfo Machado e Alemão do Transporte. O Presidente passou a palavra ao convidado, Dario Rais Lopes, que fez uma detalhada exposição referente à localidade e possíveis soluções. Interpelaram o expositor ou apresentaram as suas considerações os senhores(as) deputados(as) Jorge Tadeu Mudalén, Major Olímpio, Gilberto Nascimento, Luís Lauro, Keiko Ota, Roberto de Lucena, Orlando Silva e Vanderlei Macris. O Presidente, deputado Eli Correa Filho, facultou a palavra aos vereadores presentes, pelo prazo de dois minutos cada um, para que pudessem se manifestar a respeito do tema. O Presidente ainda permitiu à Dra. Márcia Taschetti, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Guarulhos apresentar as suas considerações e aproveitou para registrar a sua presença, como também o comparecimento da Dra. Ossana Tolmajian, da mesma instituição. Finalizando esta audiência pública, o Presidente solicitou ao deputado Vanderlei Macris que propusesse a formação de uma subcomissão nesta Comissão de Viação e Transportes para tratar dos aludidos acessos ao Aeroporto de Guarulhos e informou que entraria com uma ação judicial no Ministério Público, contra o Aeroporto de Guarulhos, a fim de obter solução para os munícipes e demais interessados no desenvolvimento econômico daquela região da cidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 17 de maio de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta já divulgada pela internet. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.