Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alberto Fraga. Registraram presença os Deputados Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira, Givaldo Carimbão e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Adérmis Marini, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Bolsonaro, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Robinson Almeida, Ronaldo Martins, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexandre Baldy, Alexandre Valle, Cabo Sabino, Delegado Waldir, Hugo Leal, João Rodrigues, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Pastor Eurico, Pedro Chaves, Ronaldo Benedet, Silas Freire, Vinicius Carvalho e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Professor Victório Galli, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota, João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes e Rocha. ABERTURA:  O Deputado Alberto Fraga declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para "Debater a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal", em atendimento ao Requerimento nº 186/2017, de autoria do próprio Deputado Alberto Fraga (DEM/DF). Convidou para compor a mesa os senhores: Victor Neves Feitosa Campos, Coordenador-Geral de Treinamento Operacional do Ministério da Justiça; Cel. Marco Antonio Nunes de Oliveira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG); Cel. Hamilton Santos Esteves Júnior, Comandante Geral da Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Cel. Elias Miler da Silva, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; Eric Seba de Castro, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Edval de Oliveira Novaes Júnior, Secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal. Informou que também foram convidados a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o senhor Héder Martins de Oliveira, Vice-Presidente da Associação Nacional de Praças – ANASPRA, os quais  não puderam comparecer. Em seguida, passou a palavra ao senhor Cel. Marco Antonio Nunes de Oliveira, que comentou a situação da segurança pública do Distrito Federal, enumerando as dificuldades enfrentadas pela categoria dos policiais militares. Com a palavra, o senhor Cel. Hamilton Santos Esteves Júnior abordou as inovações nos atendimentos a ocorrências pelo Corpo de Bombeiros Militar, ressaltando a importância da integração das forças de segurança do Distrito Federal. O senhor Eric Seba de Castro afirmou que as forças de segurança pública têm atuado com comprometimento, mas o sistema de segurança pública como um todo precisa ser repensado. Em seguida, o senhor: Victor Neves Feitosa Campos comentou o êxito da atuação integrada das forças de segurança. O Senhor Cel. Elias Miler da Silva apresentou dados sobre o efetivo da Polícia Federal. Em seguida, o senhor Edval de Oliveira Novaes Júnior apresentou dados sobre a criminalidade no Distrito Federal, ressaltando a queda nos índices de criminalidade de um modo geral. Após a fala dos palestrantes, o Deputado Alberto Fraga colocou o tema em discussão e comentou que o governo falha em relação à segurança pública pela falta de valorização do capital humano. Questionou ao senhor Eric Seba de Castro se o efetivo é suficiente para cumprir a demanda da segurança pública do Distrito Federal, ao que o convidado respondeu que houve diminuição do efetivo policial nos últimos anos e por isso é importante a motivação pessoal dos integrantes do quadro. O Senhor Eric Seba de Castro ainda fez considerações sobre concurso público e questões orçamentárias. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga questionou a interdição de vias para atendimento de ocorrências pelos militares do Corpo de Bombeiros, ocasionando problemas no trânsito. O senhor Hamilton Santos Esteves Júnior respondeu que a interdição das vias se faz necessária tendo em vista a integridade física dos bombeiros e da vítima, mas que a corporação tem estudado maneiras de causar menos impacto ao trânsito durante o atendimento das ocorrências. Em seguida, o Presidente leu a pergunta de um espectador sobre a necessidade de policiamento nas escolas em Ceilândia. O Cel. Marco Antonio Nunes de Oliveira respondeu que governo tem buscado superar as deficiências de efetivo, tem investido em material de trabalho para os policiais e em ações de inteligência para o combate da criminalidade, ressaltando que a população aumentou e que também há o aporte diário de pessoas vindas do entorno do Distrito Federal e esse aumento populacional impacta nas atividades de policiamento do Distrito Federal. Em seguida, o Presidente questionou a atuação da justiça no apoio as atividades de policiamento e convidou o senhor Victor Neves Feitosa Campos a comentar o assunto. O senhor Victor Neves Feitosa concordou que os membros do Judiciário devem estar presentes nas discussões sobre a segurança pública e afirmou que os agentes da esfera criminal ligados ao Ministério da Justiça devem fazer parte desse diálogo. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga solicitou ao senhor Edval de Oliveira Novaes Júnior que apele ao governador para não se opor ao Termo Circunstanciado, reforçando que o referido Termo é uma evolução para a polícia. O senhor Edval de Oliveira Novaes Junior fez comentários sobre as demandas salariais, apesar da situação de crise econômica do Distrito Federal. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga convidou o senhor Cel. Elias Miler da Silva a fazer suas considerações finais. O senhor Cel. Elias Miler da Silva fez considerações sobre o modelo de efetivo operacional das polícias, destacando a necessidade de um maior efetivo ostensivo em relação ao efetivo de investigação.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alberto Fraga agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e sete minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e três de maio, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário 6, para, em Audiência Pública, "Debater o jogo chamado Baleia Azul e suas consequências", objeto dos Requerimentos nºs 194/2017, de autoria dos Deputados Moses Rodrigues (PMDB/CE) e Eliziane Gama (PPS/MA); 195/2017, de autoria dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Moses Rodrigues (PMDB/CE), e 199/2017, de autoria do Deputado Givaldo Carimbão (PHS/AL). E, para constar, eu, Giovana Silvia Cherchi _____________________, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Alberto Fraga ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .