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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 de maio de 2017.
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Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Luzia Ferreira, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Heitor Schuch e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Solla, Lincoln Portela, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, João Marcelo Souza, Leandre e Roberto de Lucena. ABERTURA: O Deputado Gilberto Nascimento declarou aberta a reunião extraordinária de Audiência Pública para Debater os Impactos que o Envelhecimento Populacional no Brasil acarreta ao sistema de Seguridade Social, decorrente dos Requerimentos nº 29/2017, de sua autoria, e nº 32/2017, de autoria da Deputada Leandre (PV/PR), aprovados pelo Plenário na data de 29 de março de 2017. Ao dar início à AUDIÊNCIA PÚBLICA, o Presidente apresentou os palestrantes convidados e os chamou a compor a Mesa: Emanuel Dantas – Coordenador Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda; Tereza Lins – Representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Roberto Ellery Jr. – Professor de Economia e Diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) e Decio Bruno Lopes – Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Anunciou o Presidente que o tempo das exposições seria de dez minutos prorrogáveis, e que ao final das palestras concederia a palavra aos Deputados inscritos para as suas indagações. Concedeu a palavra à primeira expositora, Senhora Tereza Lins, representante do CNDI, que apresentou a Moção de Repúdio à PEC nº 287, de 2016, aprovada em reunião do CNDI, na cidade de São Paulo/SP. Enfatizou em sua fala que diferentes dispositivos da proposta de reforma previdenciária representam descumprimento aos interesses dos idosos, em especial no tocante à assistência social. Na sequência, o Deputado Gilberto Nascimento convidou o Senhor Decio Bruno Lopes, Vice-Presidente da ANFIP para sua exposição. O especialista apresentou histórico resumido dos diferentes formatos já praticados no País para os sistemas de previdência e seguridade social. O expositor seguinte, Senhor Emanuel Dantas, Coordenador Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, apontou, em defesa da reforma proposta, dados e números que embasaram os estudos do Ministério apontando para a necessidade da mudança. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao último expositor, o professor Roberto Ellery Jr., do Departamento de Economia da UnB, que apresentou uma exposição didática dos principais conceitos e questões que moldam o sistema previdenciário e de seguridade social adotado no País a partir da Constituição de 1988. Aberto o tempo para as indagações dos parlamentares, a Deputada Creuza Pereira (PSB/PE) teceu elogios à iniciativa de realização da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos, antes convocando reuniões ordinária de Eleição de Vice-Presidentes e de audiência pública extraordinária para o próximo dia 24 de maio, quarta-feira, respectivamente, às 14 horas e 15 horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza __________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gilberto Nascimento __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |