Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Janete Capiberibe e César Medeiros, membros titulares, para reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão – Presidente; Nelson Bornier e Luiz Alberto - Vice-Presidentes; César Medeiros, Luciano Zica, José Borba, Casara, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Janete Capiberibe, Miguel Arraes, Davi Alcolumbre e Renato Cozzolino, - Titulares; Leonardo Monteiro, Silas Brasileiro, Sandes Júnior, Ronaldo Vasconcellos, Almir Moura e Daniel Almeida - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Anselmo, Fernando Gabeira, João Alfredo (encaminhou correspondência informando que estaria participando, como palestrante, na oficina da Coordenação e do Conselho de GTs do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme convite em anexo), Paes Landim, Ann Pontes, Luiz Bittencourt, Júlio Lopes (participando de diligência da CPI da Pirataria na cidade de Foz de Iguaçu-PR), Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Júnior Betão e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental a Deputada Janete Capiberibe declarou abertos os trabalhos e passou a Presidência ao Deputado César Medeiros que colocou à apreciação Atas da 32ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 13/08/03; da 33ª reunião (EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 06/08/03; e Ata da reunião de (AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA) com a Comissão de Viação e Transporte, realizada em 14/08/03. Solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em Exercício colocou à disposição cópia do ofício do Diretor-Presidente da Eletrobrás-Termonuclear, Dr. Zieli DutraThomé Filho, informando sobre os procedimentos preventivos adotados pela Eletronuclear que culminaram com a paralisação dos serviços da usina nuclear de Angra I no último dia 07 de agosto. Pediu também o apoio dos membros no Seminário "Os rumos do saneamento ambiental no Brasil", que esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e Ouvidoria da Casa, realizará nos próximos dias 27 e 28, cuja programação será divulgada em breve. ORDEM DO DIA: O Presidente em Exercício em atendimento aos relatores dos itens 4 e 7 da pauta colocou-os em apreciação: 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.544/02 – do Sr. Mendes Thame - que "dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON BORNIER. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.972/99 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas." (Apensados: PL 2838/2000, PL 2995/2000, PL 4893/2001 e PL 5927/2001) RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2838/2000, do PL 2995/2000, do PL 4893/2001, e do PL 5927/2001, apensados. O relator defendeu seu parecer. Em discussão e votação, foram rejeitados por unanimidade este, e os PL’s nºs 2838/2000, 2995/2000, 4893/2001, e 5927/2001, apensados, nos termos do parecer do relator. A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 190/03 - do Sr. Sarney Filho – que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da retomada do programa nuclear brasileiro". Não deliberado. 2 – REQUERIMENTO Nº 191/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos – que "requer a realização de reunião de audiência Pública para discussão sobre Reforma Tributária Ecológica, tendo como expositores os Senhores Fábio Feldman – Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Roberto Esmeraldi – Diretor do OSCIP - Amigos da Terra, Gilney Viana – Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Seroa da Motta - IPEA - Rio de Janeiro, entre outros". Encaminhou a votação o autor que solicitou o empenho da Presidência em realizar o evento no próximo dia 27 tendo em vista a proximidada da votação da Reforma Tributária. A Presidência comprometeu-se em fazer todo o esforço possível para a realização de evento com tema de tão relevante importância para o meio ambiente. Em votação, foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 – PROJETO DE LEI Nº 237/99 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários". RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, dos PL’s 3592/00, 882/03, e das emendas nºs 2,5 e 6/03 apresentadas ao projeto, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4558/01, apensado, e das emendas apresentadas ao projeto de nºs 1,3 e 4/03. Retirado de pauta. Em seguida em virtude da ausência dos relatores dos demais itens da pauta em Plenário, o Presidente em Exercício determinou o encerramento da presente reunião às dez horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os senhores membros para reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Seguridade Social e Família, a realizar-se às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado César Medeiros, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.