Às quinze horas e sete minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reuniu-se ordinariamente, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Registraram presença os Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Conceição Sampaio, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Luzia Ferreira, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos e Raquel Muniz - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Heitor Schuch e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Solla e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, João Marcelo Souza, Leandre, Pr. Marco Feliciano e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou o recebimento de escusas do Deputado Delegado Waldir pela ausência na reunião de 3 de maio do corrente ano. Comunicou também aos membros que, após a deliberação das matérias constantes da pauta, seria procedido o processo de eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, pelo que solicitou a permanência de todos. Passou em seguida à apreciação as Atas das reuniões deliberativa ordinária de 3 de maio de 2017 e da reunião de audiência pública do dia 9 de maio. Indagou ao Plenário da necessidade de leitura das Atas. Solicitada a dispensa de sua leitura pela Deputada Cristiane Brasil, foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 47/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso”. Em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade, com subscrição da Deputada Luzia Ferreira (PPS/MG). REQUERIMENTO Nº 48/17 - do Sr. Angelim - que "solicita à Comissão de Defesa da Pessoa Idosa a realização de visita à cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater ações e projetos a serem implantados”. Em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade, com subscrição da Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ). REQUERIMENTO Nº 49/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de sessão de Audiência Pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos”.  Em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade, com subscrição da Deputada Luzia Ferreira (PPS/MG). Como autor do próximo item da pauta, o Deputado Gilberto Nascimento convidou o Deputado Marcos Reategui (PSD/AP) a assumir a presidência dos trabalhos. REQUERIMENTO Nº 50/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para a realização de Seminário em parceria com órgãos federais em razão do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". Em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade, com subscrição do Deputado Angelim (PT/AC), do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), da Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), da Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), da Deputada Luzia Ferreira (PPS/MG), da Deputada Conceição Sampaio (PP/AM) e do Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB/RJ). Ato contínuo, o Deputado Gilberto Nascimento reassumiu a presidência dos trabalhos para dar prosseguimento aos demais itens da pauta. PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde”. RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição.  Saúde".  Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria. PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101. de 20 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casalar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo o Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). PROJETO DE LEI Nº 7.061/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade". RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela aprovação. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. REUNIÃO DE ELEIÇÃO: Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Votação transferida para o dia 24 de maio, quarta-feira, às quatorze horas, neste mesmo Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gilberto Nascimento encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o mesmo dia, às quinze horas e cinquenta e sete minutos, no Plenário 16, com aproveitamento do painel de presença, anuído pelo plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza__________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será asssinada pelos Presidentes, Deputado Gilberto Nascimento _____________________ e Deputado Marcos Reategui _________________________ e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.