COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2017

Às onze horas e quarenta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, George Hilton, João Carlos Bacelar, José Reinaldo, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Tebaldi, Nivaldo Albuquerque, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Bilac Pinto, Edio Lopes, Eros Biondini, Francisco Chapadinha, Jaime Martins, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leônidas Cristino, Luiz Sérgio, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, José Rocha, Lucio Mosquini, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Rosangela Gomes, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marcos Montes, Rafael Motta e Zé Geraldo. ABERTURA: Antes de haver dado início à Reunião, o Senhor Presidente consultou o Plenário acerca da utilização do painel de presença da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada por esta Comissão em momento imediatamente anterior, neste mesmo plenário, e encerrada às onze horas e trinta e seis minutos desta data. Submetido à votação, o aproveitamento do painel de presença em questão foi aprovado por unanimidade. Na sequência, aferido número regimental para dar início à Reunião, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia três e da Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no último dia dez. Logo após, o Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura das atas, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.917/2015 e de Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, da parte da Câmara Municipal de Urussanga, Santa Catarina. O Senhor Presidente informou, ainda, o recebimento de cópia do Acórdão nº 813/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos Autos do Processo nº TC 021.469/2016-4, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro, que trata de auditoria operacional na Eletrobras Distribuição Amazonas (AME), em que foi avaliada a qualidade do serviço prestado pela companhia e a sua gestão operacional quanto a aspectos que impactam negativamente sua higidez econômico-financeira, na Sessão Ordinária daquela Corte de Contas realizada em vinte e seis de abril deste ano. O Senhor Presidente acrescentou que os deputados que desejassem examinar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou aditamento ao Requerimento nº 149/2017, do Deputado Sérgio Vidigal, que “requer a realização de reunião de audiência pública a fim de discutir os incentivos à geração de energias renováveis”, no sentido de se incluir na lista de convidados representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, ao que recebeu plena aprovação do Colegiado. ORDEM DO DIA: O Deputado Simão Sessim requereu inversão de pauta, nos termos regimentais, para apreciação preferencial do item 9, e o Deputado Marcos Vicente o fez no mesmo sentido, quanto ao item 10. Não houve discussão. Submetidos a votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade.  A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação. 2 - REQUERIMENTO Nº 151/17 - da Senhora Ana Perugini - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Pesquisas e Ações de Proteção da Amazônia Azul: o território do Pré-Sal"". O Senhor Presidente concedeu a palavra a Autora, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. A Proposição foi retirada de pauta pelo Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 8.261/2014, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Simão Sessim e Marcus Vicente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 612/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". Relator: Deputado Renato Andrade. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Deputado Simão Sessim apresentou Voto em Separado, no último dia dezesseis. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Reinhold Stephanes. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 - do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação. A Deputada Dâmina Pereira foi designada Relatora-Substituta e procedeu à leitura do Parecer exarado pelo Deputado Bilac Pinto, Primitivo Relator, que foi por ela adotado. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.250/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição. Antes de haver-se manifestado acerca da Proposição, o Deputado Simão Sessim informou o Senhor Presidente do fato de haver chegado ao Plenário 14 imediatamente após o encerramento da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último três, em face de haver-se encontrado no Departamento Médico da Casa. O Deputado Simão Sessim externou, ainda, seu descontentamento por não ter sido possível o registro da respectiva presença na reunião mencionada, como também, pela maneira com que essa informação lhe foi reportada pela secretaria da Comissão, pelo que o Senhor Presidente lhe solicitou escusas. A Proposição foi retirada de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.819/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.