Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, Adérmis Marini, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Valadares Filho e Wilson Filho - Titulares; Carmen Zanotto, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Geraldo Resende, Lobbe Neto e Misael Varella – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Mandetta, Otavio Leite, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga. A Deputada Rosinha da Adefal apresentou justificativa de ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação das Atas da 6ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, da 7ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias três, quatro e dez de maio, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente da Comissão informou que fez designação de relatoria hoje, do Projeto de Lei nº 4.815/12, de autoria da Deputada Mara Gabrilli. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 107/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providencias afetas ao exercício profissional dos intérpretes, guiaintérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS". A Deputada Carmen Zanotto subscreveu e encaminhou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 108/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o transtorno do espectro autista". A Deputada Carmen Zanotto subscreveu e encaminhou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.274/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo. Não deliberado, relator ausente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não deliberado, relator ausente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.729/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.729/2015, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa. Aprovado por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.148/16 - do Sr. Renato Molling - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o Parecer. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. Para constar, eu _______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxx