COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 de maio de 2017.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Bilac Pinto, Eduardo Cury, Fabio Reis, Gilberto Nascimento, Goulart, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Sabino Castelo Branco, Silas Câmara, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, André Figueiredo, Caetano, Cesar Souza, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Francisco Floriano, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jefferson Campos, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lindomar Garçon, Luana Costa, Milton Monti, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Paulo Henrique Lustosa, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Robinson Almeida, Ronaldo Martins, Vitor Valim e Wilson Beserra – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, José Mentor, Julio Lopes, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Beto Mansur, Cabo Daciolo, Erivelton Santana, Fábio Faria, Franklin, Heráclito Fortes, Junior Marreca, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Pastor Luciano Braga, Roberto Alves e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 03, 09, 10 e 11 de maio de 2017. O Senhor Deputado Celso Pansera solicitou a dispensa da leitura das atas. O Plenário aprovou a dispensa. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente informou que recebeu justificativas de ausências dos deputados: Pastor Luciano Braga, no dia 3 de maio; Sabino Castelo Branco, nos dias 29 de março, 05 e 20 de abril, 09, 10 e 11 de maio; Marcos Soares, nos dias 11, 19 e 26 de abril; Bilac Pinto, no dia 10 de maio; Odorico Monteiro, no dia 11 de maio; e Franklin, no período de 2 a 16 maio. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cujas relações foram encaminhadas por meio eletrônico aos gabinetes, publicadas no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, nos dias 3, 4, 5 e 10 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 206/17 - da Sra. Luciana Santos - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC sobre o projeto de cessão de capacidade satelital em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), sob responsabilidade da Empresa de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, vinculada ao Ministério das Comunicações". Usaram da palavra a Senhora Deputada Luciana Santos e os Senhores Deputados Sandro Alex, Celso Pansera, Arolde de Oliveira, Margarida Salomão e Luiza Erundina. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 210/17 - do Sr. Sandro Alex - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) sobre o papel da inovação no desenvolvimento do País, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual". Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex, Margarida Salomão, Júlio Lopes e Luiza Erundina. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 211/17 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer, nos termos regimentais a realização de Seminário Internacional com vistas a debater o papel da tecnologia no enfrentamento dos desafios da saúde no país". O requerimento foi SUBSCRITO PELO DEPUTADO GOULART, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: a) GREGORY DOWNING, EXECUTIVE DIRECTOR FOR INNOVATION AND IMMEDIATE OFFICE OF THE SECRETARY AT THE U.S. DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES; b) ASSESSORIA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E c) ASSESSORIA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 214/17 - da Sra. Margarida Salomão - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/2009, que Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".  Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex, José Mentor, Arolde de Oliveira, Sabino Castelo Branco, Ronaldo Martins, Vitor Lippi, Francisco Floriano, Margarida Salomão,  Silas Câmara, Celso Pansera, Goulart e Jefferson Campos. Em votação, REJEITADO O REQUERIMENTO, contra os votos dos Deputados Vitor Lippi, Margarida Salomão, Sabino Castelo Branco, Luiza Erundina, Luciana Santos e José Reinaldo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 545/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (Mensagem nº 595/2015) - que "aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10)". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de apreciar em bloco os processos de TVR constantes nos itens 6º a 17º da pauta. Foi aprovada a apreciação em bloco. 6 - TVR Nº 51/16 - do Poder Executivo - (MSC 586/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação Comunitária São Miguelense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel de Taipu, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 81/16 - do Poder Executivo - (MSC 217/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 83/16 - do Poder Executivo - (MSC 217/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 101/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2973, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Libertense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Liberdade, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 102/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2993, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 108/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3594, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poções, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 115/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3617, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Arco-Iris para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 122/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3639, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cravinhos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 172/16 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2837, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 176/16 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4374, de 22 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sanclerlândia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado PASTOR LUCIANO BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 196/16 - do Poder Executivo - (MSC 260/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 18 de julho de 2013, que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Simplício Mendes, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 202/17 - do Poder Executivo - (MSC 128/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2017, que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. A Senhora Deputada Margarida Salomão apresentou requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.534/09. Em votação, o Plenário rejeitou a retirada de pauta. A Senhora Deputada Margarida Salomão solicitou verificação nominal de votação. Em votação, Por falta de quórum a reunião foi encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 24 (próxima quarta-feira). E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto – Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.