ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2003

Às onze horas e cinqüenta e dois minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Tatico, Terezinha Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Iara Bernardi, Inácio Arruda, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes e Roberto Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Paulo Gouvêa e Walter Feldman. Havendo número regimental, a Presidente Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Cláudio Cajado solicitou dispensa da leitura das Atas. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. A Presidente Maria do Carmo Lara, dentre outros comunicados, informou ao Plenário o recebimento do ofício encaminhado pelo Líder do PT, indicando a Deputada Terezinha Fernandes para ocupar a 1ª Vice-Presidência desta Comissão e disse da intenção de realizar a votação dos 1º e 2º vice-presidentes na próxima Reunião Ordinária a se realizar no dia 03 de setembro. Passou, então, à Ordem do Dia, iniciando os trabalhos a Deputada Maria do Carmo Lara colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Claudio Cajado, que "requer a participação como representante desta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no 14º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito", indicando os Deputados Cláudio Cajado, Devanir Ribeiro e Jackson Barreto para representar essa Comissão no Congresso, que será realizado entre os dias 13 e 17 do mês de outubro, no Centro de Convenções de Vitória – ES. Em votação, foi aprovada inclusão do Requerimento. Passou-se, então, à sua leitura e justificação pelo autor, Deputado Claudio Cajado. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi posto em votação e aprovado. Passou, então, para o item 2 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Kátia Rejane Rodrigues Guimarães, Promotora de Justiça, Dr. Francisco José Maia Guedes, Promotor de Justiça, e Sr. Moisés Ferreira Alencastro e Souza, Secretário Geral da Coordenação de Defesa da Infância e Juventude, para apresentarem a esta digníssima comissão o projeto "Crescendo juntos" de ressocialização de jovens infratores." A Presidente passou a palavra para a autora do requerimento que defendeu seu pedido e colocado em votação, foi aprovado. Passou-se, então, ao item 3 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Walter Feldman e outros - que "solicita a realização de um seminário para tratar do tema: "Ordenamento Territorial e gestão das regiões metropolitanas brasileiras". Com a ausência do autor do Requerimento, a Presidente Maria do Carmo Lara passou a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro para defender o requerimento que foi colocado em votação e aprovado. Passou ao item 4 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos Mendonça de Barros, para discutir sobre o financiamento para o setor elétrico, dentro do programa de privatizações." Dada a ausência do autor do requerimento, o Deputado Zezéu Ribeiro fez a leitura do requerimento que foi colocado em votação e aprovado. Passou ao item 5 - REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de quatro reuniões de debate, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar nº 76/2003, do Poder Executivo, que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) ." O Deputado Zezéu Ribeiro, defendeu seu pedido que foi colocado em votação e aprovado. Passou para item C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 PROJETO DE LEI Nº 384/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." Relator: Deputado Devanir Ribeiro Parecer: pela rejeição. Com a ausência do relator, o Deputado Zezéu Ribeiro solicitou a verificação de quorum e a votação foi adiada por falta de quorum. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião de Audiência Pública a se realizar no dia 21 de agosto, às 10 horas no Plenário 13 com o tema "Delimitação entre Estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural", atendendo a requerimento do Deputado Claudio Cajado, aprovado nesta Comissão. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-