Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ezequiel Teixeira – Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite e Fábio Mitidieri – Vice-Presidentes; Alexandre Valle, André Figueiredo, Andres Sanchez, Arnaldo Jordy, Assis Carvalho, Cícero Almeida, Danrlei de Deus Hinterholz, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade e Robinson Almeida – Titulares; Adelson Barreto, Benedita da Silva, Cabuçu Borges, Carlos Eduardo Cadoca, César Halum, Flávia Morais, Goulart, Marcus Vicente, Pedro Chaves, Silvio Torres e Valadares Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Baldy, Deley, Evandro Roman, Renata Abreu, Roberto Góes e Rogério Marinho. Justificou a ausência o Deputado Evandro Roman. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Ezequiel Teixeira declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da reunião deliberativa ordinária realizada no dia três de maio e da audiência pública realizada no dia dez de maio. O deputado Marcus Vicente solicitou a dispensa de leitura das atas. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi prorrogado por mais trezentos dias o prazo da Subcomissão Especial das Artes Maciais Mistas (MMA). ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 168/17, do Sr. Roberto Góes, que "requer a criação de subcomissão permanente do esporte escolar". O Deputado César Halum, encaminhou e subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 169/17, do Sr. Marco Antônio Cabral, que "requer a realização de visita à cidade de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, durante a realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf da World Surf League (liga mundial de surfe) a realizar-se naquele município entre os dias 09 (nove) e 20 (vinte) de maio do corrente ano, com vistas a conhecer, promover e incentivar, por meio do mais importante evento da modalidade realizado no Brasil, desporto olímpico, ascendente, e de cada vez mais destaque no âmbito nacional". O requerimento foi retirado de pauta, de ofício. 3 - Requerimento nº 171/17, do Sr. Roberto Góes, que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação da Confederação Brasileira de Taekwondo e da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo". O Deputado César Halum subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Marcus Vicente fez pedido de inversão de pauta para votação do item 8, que foi aprovado pelo Plenário. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 2.351/15, do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, que "cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela rejeição. O Deputado Marcus Vicente fez a leitura do parecer. Não houve discussão. Posto em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Arnaldo Jordy fez pedido de inversão de pauta para votação do item 9. Em votação, o pedido foi aprovado. A fim de encaminhar o projeto de lei que era de sua relatoria, o presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Fábio Mitidieri. 9 - Projeto de Lei nº 6.631/16, do Sr. Arnaldo Jordy, que "altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", estabelecendo limite na utilização dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares para a manutenção administrativa dos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro". RELATOR: Deputado EZEQUIEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ezequiel Teixeira fez a leitura do parecer. Fizeram uso da palavra os Deputados Arnaldo Jordy, Danrlei de Deus Hinterholz e Fábio Mitidieri. Posto em votação, foi aprovado o parecer.  Atendidos os pedidos de inversão, a pauta foi retomada em sua ordem original. A - REQUERIMENTOS: 4 - Requerimento nº 172/17, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Esporte a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei 4910, de 2016, que visa regulamentar a propaganda de bebidas com elevado teor de açúcar". O Deputado Ezequiel Teixeira encaminhou o requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, que sugeriu a substituição de dois convidados listados no requerimento – o representante do Conselho Federal de Nutrição e o Membro do Ministério Público – pelos senhores CARLOS ARTHUR NUZMAN, presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e PEDRO TRENGROUSE, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Deputado Ezequiel Teixeira sugeriu que os nomes sejam acrescidos à lista dos convidados, sem exclusão de nenhum nome. Fez uso da palavra o Deputado Fábio Mitidieri. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão dos convidados CARLOS ARTHUR NUZMAN, presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e PEDRO TRENGROUSE, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Deputado Fábio Mitidieri devolveu a direção dos trabalhos ao presidente Ezequiel Teixeira. 5 - Requerimento nº 173/17, do Sr. Fábio Mitidieri, que "requer que seja realizada audiência pública para tratar da atualização do cadastro da Timemania". O Deputado Fábio Mitidieri encaminhou o requerimento e pediu a inclusão do sr. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, como convidado. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado. 6 - Requerimento nº 174/17, do Sr. Silvio Torres, que "solicita o aditamento do requerimento de audiência pública nº 151, de 2017, para a inclusão do nome de mais um convidado". O Deputado Fábio Mitidieri subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  7 - Projeto de Lei nº 5.239/16, do Senado Federal – Davi Alcolumbre – (PLS 120/2015), que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, tendo em vista a ausência da Relatora. Depois das apreciações, o presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do painel de presença para a reunião de Audiência Pública a ocorrer na sequência dos trabalhos, o que foi aprovado pelos parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos, antes convocando os parlamentares para reunião de audiência pública a ocorrer na sequência, para debater a atual situação da Confederação Brasileira de Taekwondo e da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo. Para constar, eu ___________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Ezequiel Teixeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.