A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 380/2015 e dos PLs 657/2015 e 2454/2015, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Izar, que apresentou Complementação de Voto. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Severino Ninho, Weliton Prado, Ademir Camilo, Átila Lira, Cabo Sabino, Lucas Vergilio, Marco Tebaldi e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 17 de maio de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente