Às doze horas e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Shéridan, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados. Shéridan - Presidente; Dâmina Pereira - Vice-Presidente; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Marinha Raupp e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Creuza Pereira, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe e Jozi Araújo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Flavinho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Laura Carneiro, Maria Helena, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal e Yeda Crusius. Justificaram a ausência as Deputadas Laura Carneiro, Maria Helena e Rosinha da Adefal. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 10, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Ana Perugini. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou que disponibilizou aos membros da Comissão as redes sociais da CMulher para divulgação de notícias relacionadas a área temática da Comissão, e que não tenham viés partidário, conforme Ofício 46/2017 - CMulher, enviado aos gabinetes dos senhores e senhoras parlamentares na semana passada. A seguir, comunicou que no dia 8 de maio, passado, esteve em audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois para tratar da agenda da Comissão e de questões importantes de Roraima e do Brasil que merecem atenção urgente, em especial a crise migratória que tem trazido inúmeros problemas para o Estado, como a exploração sexual de mulheres e crianças venezuelanas. Informou também que já estão abertas as inscrições para o prêmio: Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Edição 2017. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: De acordo com o art. 50, III, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), iniciou-se a apreciação dos requerimentos. 1) Requerimento nº 53/17 - das Sras. Janete Capiberibe e Dâmina Pereira - que "requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento". A Deputada Dâmina subscreveu o requerimento e salientou a importância e urgência de se discutir a matéria na Comissão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) Requerimento nº 54/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres para debater "a inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais"". A Deputada Ana Perugini discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. Antes de iniciar o item 3 da pauta, a Deputada Ana Perugini pediu a palavra pela ordem para solicitar à Presidente, Deputada Shéridan, a mudança no horário das reuniões da Comissão que acontecem às 11 h das quartas-feiras, conflitando com outras reuniões de Comissões, prejudicando sobremaneira o debate na CMulher. A Presidente acolheu o pedido e informou que na Sessão Legislativa passada as reuniões da Comissão aconteciam no período da tarde e que naquela época também havia problema de se alcançar quórum para deliberação, face a conflitos de agenda das senhoras e senhores parlamentares. Reforçou, contudo, que iria levar ao conhecimento dos membros da Comissão o pleito da Deputada Ana Perugini, para viabilizar um horário que seja razoável para todos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: De acordo com o art. 50, III, d do RICD, iniciou-se a apreciação das seguintes proposições: Tramitação Ordinária 3) Projeto de Lei nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas" RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL nº 2.421/2015, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. A Presidente retirou a proposição de pauta de ofício, tendo em vista que a Deputada Laura Carneiro não pode comparecer à reunião por motivo de saúde. 4) Projeto de Lei nº 4.924/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. A Presidente retirou a proposição de pauta de ofício, tendo em vista que a Deputada Jozi Araújo solicitou rever o seu parecer. 5) Projeto de Lei nº 6.129/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria o Deputado Flavinho, autor da proposição, e a Deputada Ana Perugini. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente lembrou às senhoras e aos senhores deputados da CMulher que nesta quinta-feira iniciaria as visitas aos Estados que não elegeram deputadas federais, em conformidade com o Requerimento nº 51/17, começando pelo estado da Paraíba. Informou ainda que encaminhará aos gabinetes das senhoras e senhores parlamentares agenda das próximas viagens, para que as deputadas interessadas possam participar desses eventos. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião deliberativa ordinária, na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, às onze horas, em plenário a ser definido. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião E, para constar, eu _____________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ______________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx