Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Alex Manente, Dejorge Patrício, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Ana Perugini, Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Hildo Rocha, Izaque Silva, Julio Lopes, Mara Gabrilli, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Rôney Nemer e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Lincoln Portela, Marinha Raupp e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Marun, Carlos Zarattini e Flaviano Melo.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e convocou os membros para a eleição do terceiro vice-presidente do Colegiado. Informou que, segundo o acordo de lideranças, recebeu a indicação da candidatura do Deputado João Paulo Papa para a respectiva vaga. Prestou esclarecimentos sobre o processo de votação eletrônica e chamou a atenção dos parlamentares para o fato de que, durante o processo de votação, prevaleceria a composição da Comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Iniciou-se o processo de votação. Votaram os seguintes deputados: Angelim, Caetano, Givaldo Vieira, Izaque Silva, João Paulo Papa, Marcelo Álvaro, Miguel Haddad, Rodrigo Castro e Toninho Wandscheer. Finda a votação, passou-se à apuração dos votos no painel eletrônico. Em seguida, o Presidente, proclamou o resultado: para Terceiro Vice-Presidente, Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), com 9 (nove) votos válidos. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou empossado o Terceiro Vice-Presidente, Deputado João Paulo Papa. Encerrado o escrutínio, o Presidente passou à votação das Atas, solicitando a dispensa da leitura das Atas da oitava Reunião Ordinária Deliberativa e da nona Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 10 de abril de 2017, visto que as atas foram previamente publicadas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará hoje, às 11h30, no Plenário 13, Reunião de audiência pública para discutir "os projetos e diretrizes da telecomunicações brasileiras s. a. (telebras) para 2017", com a presença do Senhor  Antonio Klinger Loss Leite, Presidente da telebras, em atendimento ao requerimento nº 188, de 2017-CCTCI, de autoria das Deputadas Margarida Salomão e Luiza Erundina e do Requerimento nº 145/2017 – CDU, de sua autoria. Por fim, solicitou celeridade aos membros na relatoria das proposições distribuída ao colegiado. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 152/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do empreendimento Residencial Alecrim, do Programa Minha Casa Minha Vida localizado município de Estância em Sergipe”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 153/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Mesa Redonda para debater políticas públicas de Moradia Popular direcionada aos municípios a realizar-se na cidade Nossa Senhora do Socorro/SE”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com adendo para incluir representantes das cidades de Barra dos Coqueiros/SE, Aracaju/SE e Pirambu/SE. 3 – REQUERIMENTO Nº 154/17 - dos Srs. Givaldo Vieira e Luiz Couto - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater os desdobramentos da PEC 504/2010, que reconhece os Biomas, Caatinga e Cerrado como Patrimônio Nacional, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.970/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016). RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 5240/2016, apensado, e da Emenda 1/2016 da CFT. Vista ao Deputado Rodrigo de Castro, em 10/05/2017. Retirado de pauta a pedido do Relator. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Givaldo Vieira e João Paulo Papa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lucia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caetano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .