Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Subtenente Gonzaga. Registraram presença os Deputados Delegado Edson Moreira - Vice-Presidente; Moses Rodrigues, Robinson Almeida e Subtenente Gonzaga - Titulares; Hugo Leal, Pastor Eurico e Vitor Valim – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Adérmis Marini, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. ABERTURA:  O Deputado Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para "Debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas", em atendimento ao Requerimento nº 191/2017, de autoria do próprio Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Informou que devido ao grande número de convidados, seriam formadas duas mesas e anunciou que o tempo de fala de cada convidado seria de quinze minutos. Em seguida, comentou a Medida Provisória n° 755/2016 e convidou para compor a mesa os senhores: Bruno Caligaris – Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP; José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Jefferson de Almeida - Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional DEPEN/MJ; Marcelo Lima De Oliveira - Promotor de Justiça e Tesoureiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e Flavio Werneck Meneguelli – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. Em seguida, passou a palavra ao senhor Bruno Caligaris, que fez considerações sobre a atuação da Força Nacional e a sua integração às forças locais. Com a palavra, o Senhor José Robalinho Cavalcanti criticou a utilização da verba do Fundo Penitenciário e a composição da Força Nacional. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Dando continuidade à reunião, às dezessete horas e dezesseis minutos, passou a palavra ao Senhor Jefferson de Almeida, que afirmou que a Medida Provisória n° 755/2016 cristaliza o entendimento do DEPEN/MJ sobre o tema. O Senhor Marcelo Lima de Oliveira comentou a aplicação de recursos do FUNPEN e criticou a aplicação que poderá ocorrer com a conversão da Medida Provisória n° 755/2016. Com a palavra, o Senhor Flavio Werneck Meneguelli questionou aspectos da referida Medida Provisória com relação à Força Nacional, principalmente a utilização de profissionais aposentados, e enumerou dificuldades quanto à aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu aos palestrantes pelas exposições e informou que os senhores Marcos de Almeida Camargo - Presidente da Associação de Peritos Criminais Federais - APCF; Cel. PM Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da Associação dos Militares do Brasil - AMEBRASIL; Renato Sérgio de Lima - Coordenador do Fórum Nacional Segurança Pública; Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC; Cel. Elias Miler da Silva – Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, não puderam comparecer. Informou a presença da senhora Sgt Denise Brasil Menezes - Assessora da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares – ANERMB. Em seguida, convidou para compor a segunda mesa os senhores: Marcelo Azevedo - Diretor Jurídico Suplente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Héder Martins de Oliveira - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA; e Cel. Mauricio Rezende Gouveia – Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais – CNCG. Em seguida, o Deputado Subtenente Gonzaga comentou as últimas atualizações ao texto do projeto de conversão da Medida Provisória n° 755/2016 e passou a palavra ao senhor Cel. Mauricio Rezende Gouveia, que fez comentários sobre o trabalho da polícia militar e criticou a efetividade da atuação da Força Nacional. Com a palavra, o Senhor Marcelo Azevedo enumerou as dificuldades no sistema de segurança pública e a necessidade da aplicação do termo circunstanciado em todo o Brasil. Em seguida, o Senhor Héder Martins de Oliveira abordou os critérios de constitucionalidade da Força Nacional. Após a fala dos palestrantes, o Deputado Subtenente Gonzaga fez considerações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário nos municípios e sobre os profissionais que atuam na Força Nacional. Em seguida, convidou os palestrantes a fazerem suas considerações finais e se retirou momentaneamente para comparecer ao Plenário. O senhor Flavio Werneck Meneguelli fez considerações sobre a Força Nacional. Em seguida, o Senhor Marcelo Lima de Oliveira comentou a importância das políticas públicas de segurança. Com o retorno do Deputado Subtenente Gonzaga, usou da palavra o Senhor Cel. Mauricio Rezende Gouveia, que ressaltou o papel das Forças Armadas em situações de emergência. Em seguida, o Senhor Marcelo Azevedo ressaltou a necessidade de investimentos nas forças permanentes de segurança pública e criticou o contingenciamento de recursos para essas instituições. O Senhor Héder Martins de Oliveira comentou a necessidade de um plano nacional de segurança pública. O Senhor Jefferson de Almeida esclareceu a transferência de recursos do Fundo Penitenciário e reforçou a necessidade da conversão da Medida Provisória n° 755/2016. O Presidente Deputado Subtenente Gonzaga comentou que a atuação de uma Força Nacional em situações de emergência, em detrimento das forças militares permanentes do Estado seria desrespeitoso com essas instituições. Por fim, o Senhor Bruno Caligaris comentou a necessidade de maior diálogo entre a SENASP e as outras entidades representantes das forças de segurança pública. Comentou as alterações na legislação a serem realizadas com a conversão da Medida Provisória n° 755/2016 e esclareceu que a Força Nacional tem recursos próprios, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e que esses recursos não teriam relação com o contingenciamento do FUNPEN. O Deputado Subtenente Gonzaga questionou que parte dos recursos do FUNPEN foram retirados e reaplicados no FNSP. O Senhor Bruno Caligaris sugeriu novas oportunidades para discussão da Força Nacional e de uma política nacional para a segurança pública. Por fim, comentou algumas das atuações recentes da Força Nacional nos estados brasileiros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e três minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária Deliberativa para a próxima quarta-feira, dia dezessete de maio, às catorze horas, neste Plenário, para discutir itens constantes da pauta e, em seguida, para, em Audiência Pública, às dezesseis horas, "debater a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal", em atendimento ao Requerimento nº 186/2017, de autoria do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF). E, para constar, eu, Giovana Silvia Cherchi _____________________, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Subtenente Gonzaga ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .