Às 11 horas e 5 minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Paulão, Sergio Souza , Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Celso Maldaner, Eliziane Gama, Erika Kokay, João Daniel, Jones Martins, Josué Bengtson, Paulo Foletto, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro, Valmir Assunção e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Glauber Braga, Marinha Raupp e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Expedito Netto, Irajá Abreu, Marcos Montes, Moisés Diniz, Patrus Ananias e Ricardo Tripoli. Justificou a ausência o Deputado Evandro Roman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos e informou que a lista de inscrição permaneceria aberta até o início da discussão do Relatório. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de votação pelo processo nominal de inversão da ordem dos trabalhos nos termos do Regimento Interno, para que a reunião se iniciasse a partir do Expediente. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento os Deputados Erika Kokay e Eduardo Bolsonaro. Foi concedido tempo para que as bancadas orientassem o processo de votação do Requerimento. Em votação, o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi REJEITADO. Usou da palavra para registro de voto a Deputada Janete Capiberibe. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra para se manifestar pela liderança do PSOL. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos nos termos do Regimento Interno. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento os Deputados Érika Kokay e Sergio Souza. Foi Concedido tempo às bancadas para orientar o processo de votação do Requerimento. Em votação, o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi REJEITADO. A Deputada Érika Kokay apresentou Questão de Ordem nos termos do Art. 35, § 6º. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem prestando os devidos esclarecimentos. A Deputada Janete Capiberibe apresentou Questão de Ordem nos termos do art. 95 c/c art. 180, § 7º. O Presidente respondeu a Questão de Ordem rejeitando-a e prestando os devidos esclarecimentos. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos de autoria dos Deputados Tereza Cristina, Dilceu Sperafico e Adilton Sachetti. A Deputada Érika Kokay apresentou Questão de Ordem tendo como fundamento o art. 163. O Presidente respondeu à Questão de Ordem, rejeitando-a e prestando os devidos esclarecimentos. A Deputada Erika Kokay apresentou nova Questão de Ordem tendo como base o Art. 163, inciso VIII. Esta foi rejeitada pelo Presidente por entender se tratar de matéria já vencida na Questão de Ordem anteriormente apresentada pela Deputada. Usaram da palavra para encaminhar o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos as Deputadas Erika Kokay e Tereza Cristina. Foi concedido tempo às bancadas para orientação da votação do Requerimento. Iniciada a votação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos para se iniciar a Ordem do Dia foi APROVADO com o registro de votos contrários dos Deputados Érika Kokay, Valmir Assunção, Nilto Tatto, João Daniel, Janete Capiberibe e Eliziane Gama. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de Retirada de Pauta do Relatório. Usou da palavra para encaminhar a votação do Requerimento a Deputada Erika Kokay. Foi concedida a palavra às bancadas para orientação da votação. Colocado em votação o Requerimento de retirada de pauta foi REJEITADO, registrado os votos favoráveis dos Deputados Érika Kokay, Valmir Assunção, Nilto Tatto, João Daniel, Janete Capiberibe e Eliziane Gama. A Deputada Eliziane Gama apresentou Questão de Ordem tendo como fundamento o art. 192 do RICD. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem prestando os devidos esclarecimentos. O Presidente informou que em virtude da rejeição do Requerimento de retirada de pauta os Requerimentos de adiantamento de discussão foram prejudicados. ORDEM DO DIA: Esta reunião destina-se a discussão e votação do Relatório Final da CPI. O Presidente anunciou o início da Discussão do Relatório e as regras que orientariam a respectiva fase. Usaram da palavra para discutir o Relatório os Parlamentares Érika Kokay, Josue Bengtson, Nilto Tatto. Às 13 horas e 10 minutos o Presidente suspendeu a reunião em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O Presidente reiniciou a reunião às 23 horas e 53 minutos comunicando o encerramento da reunião em virtude da continuidade da Ordem do Dia tendo sido o seguinte o resultado da reunião: 1 - RELATÓRIO Nº 1/17 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016), não deliberado. O Presidente declarou encerrada a reunião às 23 horas e 53 minutos. E, para constar, eu ____________________ Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.