CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenario nº 14
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/08


A -

Audiência Pública:


1) Apreciação de requerimentos;
2) Audiência publica para ouvir o sr. LUIZ FUX, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "requer aos Planos de Saúde - UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI e MEDIC S/A, que apresentem a esta Comissão os índices de reajustes, por elas efetuados nos últimos 10 (dez) anos, bem como os repasses feitos aos prestadores de serviço, nesse mesmo período."


2 -

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido representante da Associação Paulista de Medicina sobre a liquidação da Unimed São Paulo."


3 -

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, a relação de Diretores Médicos e/ou médicos, bem como dos Diretores Odontológicos e/ou cirurgiões-dentistas, com registro na ANS, responsábeis por todas as operadoras de planos de saúde e odontólogicos, respectivamente."


4 -

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, a respeito de irregularidades atribuídas aos planos de saúde."