Às dez horas e vinte e nove minutos do dia nove de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marinha Raupp - Vice-Presidente; Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Remídio Monai e Wilson Beserra - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Leonardo Monteiro e Raquel Muniz – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Magda Mofatto, Marcelo Squassoni, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo , Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. Justificaram a ausência os Deputados Hélio Leite e Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Remídio Monai, autor do requerimento para realização desta oitiva. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 191/2016, de sua autoria, em conjunto com a deputada Marinha Raupp, que solicitava a realização de audiência pública desta Comissão de Viação e Transportes para discutir o “Aprimoramento e Regulamentação do Sistema Nacional de Viação – SNV”. O Presidente convidou para assentarem à mesa a deputada Marinha Raupp, Primeira Vice-Presidente deste Colegiado e coautora do requerimento que ensejou esta reunião, e o deputado Mauro Lopes, membro titular desta Comissão. Prosseguindo, o Presidente solicitou que os convidados expositores tomassem assento na primeira bancada, para facilitar o diálogo e a apresentação. Após explicar as regras do debate, o Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos senhores palestrantes: Kátia Tancon, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento e Avaliação, representando o Secretário de Política e Integração do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Fabiana Todesco, Diretora do Departamento de Planejamento - DPGA/SAC/MTPAC, representando o Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Felipe Ozório Monteiro da Gama, Coordenador-Geral de Planejamento, Estudos e Logística Portuária do Departamento de Planejamento, Logística e Gestão do Patrimônio Imobiliário, representando o Secretário Nacional de Portos; Felipe Fernandes Queiroz, Coordenador-Geral do Departamento de Gestão da Informação de Transportes Terrestre e Aquaviário, representando o Secretário Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário; Francisco Francione Soares, Coordenador do Departamento de Planejamento de Transporte Terrestre e Aquaviário; e André Martins de Araújo, Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, representando o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Após as apresentações, interpelaram os expositores a Deputada Marinha Raupp e os deputados Mauro Lopes, Leonardo Monteiro e Hugo Leal. O deputado Hugo Leal registrou que gostaria que a Polícia Rodoviária Federal tivesse sido convidada para este debate, objetivando que o referido órgão pudesse se manifestar em relação à sua própria condição de fiscalizar os novos trechos acrescentados ao Sistema Nacional de Viação e, desta maneira, garantir os aspectos de segurança viária. O Presidente retornou a palavra aos convidados, para que pudessem responder aos questionamentos dos parlamentares e também para tecerem as suas considerações finais. Após as manifestações dos palestrantes, o Presidente, deputado Remídio Monai, registrou que o veto aos anexos da Lei que criou o Sistema Nacional de Viação deixou os parlamentares em situação complicada, porque, utilizando-se da urgência dos planos de aceleração do crescimento, os PACs, o governo realizou as obras de seu interesse, entretanto, o Parlamento Brasileiro trabalhou muito, nas duas casas legislativas, mas após a aprovação de leis que acrescentavam novos trechos ao SNV o próprio governo vetava as inclusões, sem deixar alternativas para os deputados e senadores atuarem. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos palestrantes e demais interessados na pauta e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros e convidando os demais presentes para o XVII Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido por esta Comissão, a ser realizado no dia 10 de maio de 2017, a partir das 9 horas da manhã, no Auditório Nereu Ramos, localizado no subsolo do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Remídio Monai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.