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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2017.
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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão e Sergio Vidigal – Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Givaldo Vieira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra, Norma Ayub e Paulo Foletto. Justificou a ausência a Deputada Norma Ayub. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 26 de abril de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Sergio Vidigal. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que havia sido recebido e que daria como lido as justificativas de ausência do Deputado Evair de Melo, na reunião do dia 26 de abril de 2017, e da Deputada Norma Ayub, na reunião em curso, devido a problemas de saúde. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador convidou para compor a Mesa o Sr. Luiz Fernando Castilho, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, representante da ANTT, e o Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário da SeinfraRodovia, Representante do TCU. O Coordenador esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 23, de autoria coletiva. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Usaram a palavra no debate os Deputados Sergio Vidigal, Dr. Jorge Silva, Givaldo Vieira e Helder Salomão. O Coordenador passou a palavra aos Senhores Luiz Fernando Castilho e Luiz Fernando Ururahy de Souza para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, _______________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, secretária-executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, __________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. |