CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21-08

Votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 7 de agosto de 2003


1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 243/00 - do Sr. Roberto Requião - que "susta a Portaria nº 08, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior."
RELATOR: Senador PEDRO SIMON
PARECER: pela aprovação.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26-06-2003
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003


3 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26-06-2003
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003


4 -

PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 89/00 - do Poder Executivo - que "altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.