Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celso Jacob - Vice-Presidente; Átila Lira, Damião Feliciano, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Glauber Braga, Izalci Lucas, Lobbe Neto, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Sóstenes Cavalcante e Zé Carlos - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Junior Marreca, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Odorico Monteiro, Pedro Fernandes, Sergio Vidigal e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Bacelar, Caio Narcio, Creuza Pereira, Danilo Cabral, Giuseppe Vecci, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Rosangela Gomes, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu. Justificou a ausência a Deputada Norma Ayub. ABERTURA: Havendo número regimental, O Presidente, Deputado Danilo Cabral, declarou abertos os trabalhos da Reunião destinada a "Discutir o PL 2.564/11 e o PL 2.001/15 - que tratam do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE", objeto do Requerimento nº 215/2016, de sua autoria e do Deputado Celso Jacob. Em seguida, convidou os senhores MARIA NAZARÉ DE ALBUQUERQUE - Coordenadora-Geral de Apoio à Manutenção Escolar-CGAME, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC; MARIA GORETH DA SILVA - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e ROQUE ANTÔNIO MATTEI - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina - UNDIME/SC, para tomarem lugar à Mesa e, em seguida, passou a palavra aos convidados para procederem às suas exposições. Durante os debates, Deputado Danilo Cabral, que presidiu a reunião, usou da palavra como autor do Requerimento e passou a palavra para o Deputado Celso Jacob, para que, também como autor do requerimento, apresentasse suas considerações. Após, o Presidente seguiu a lista de inscrição e falaram os deputados Átila Lira e Deoclides Macedo. Para encerramento dos debates o Presidente passou a palavra aos palestrantes para considerações finais.  Nada mais havendo a tratar, o Deputado Danilo Cabral encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos e convocou Reunião de Comparecimento com a presença do Sr. José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação para o dia seguinte, 17 de maio de 2017, no Plenário 10. Informou que no início da Reunião, haveria o Lançamento da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a presença do Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU e do Senhor Silvio Pinheiro - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Danilo Cabral, _____________________, que presidiu a Audiência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx