ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM DEZESSEIS DE MAIO DE 2017.

Às dez horas e treze minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados: Sergio Souza - Presidente; Domingos Sávio - Vice-Presidente; Alberto Fraga, César Messias, Evair Vieira de Melo, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Izaque Silva, Jony Marcos, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luiz Nishimori, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Fausto Pinato, João Rodrigues, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Professor Victório Galli, Tereza Cristina e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Delegado Edson Moreira, Flávia Morais, Lincoln Portela, Raquel Muniz, Silas Freire e Vitor Valim como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Dulce Miranda, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Evandro Roman e Giovani Cherini. ABERTURA – O Presidente em Exercício, Deputado Zé Silva, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "debater a reestruturação do Crédito Fundiário”, objeto do Requerimento nº 335/2017, de sua autoria. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: IVANDRÉ MONTIEL DA SILVA, Secretário Adjunto de Politicas Agrícolas e Meio Ambiente do Ministério da Agricultura; ANA AMÉLIA DE CARVALHO PALMEIRA, Gerente da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil; MÁXIMO ANTÔNIO CAVALCANTE SALES, Gerente Executivo do Banco do Nordeste - Ambiente de Microfinança Rural e Agricultura Familiar; RAQUEL SANTORI, Subsecretaria de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - MDA; RODRIGO RAMIRO, Coordenador-Geral de Planejamento e Participação Social do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG; e  VALMISONEY MOREIRA JARDIM, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater.  Após breves comentários sobre o tema, o Presidente passou a palavra aos participantes. A Sra. Raquel Santori conceituou o que seria o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, apresentou os dados estatísticos e explicou como são aplicadas as linhas de crédito nas diversas regiões do Brasil. Falou sobre as causas e consequências da inadimplência no programa, as medidas tomadas para a reestruturação do PNCF, quais seriam as propostas para novas condições de financiamento e quais os objetivos a serem atingidos com essas mudanças. Apresentou dois vídeos com depoimentos dos assistidos e enumerou os desafios debatidos no grupo de discussão. O Dep. Domingos Sávio, no uso da palavra, defendeu a atualização dos valores do programa e criticou a falta de recursos. A Deputada Luana Costa criticou a falta de investimentos no setor produtivo e discorreu sobre a situação de cerca de 200 famílias no Município de São João do Caru – MA, as quais teriam sido assentadas pelo Incra e expulsas do local pela PF através de uma ação da Funai. O Sr. Ivandré Montiel da Silva destacou a importância dos 20 anos do programa e criticou a alta inadimplência aliada à demora na liberação dos financiamentos, defendendo que alguns agricultores deveriam ser atendidos pelo crédito bancário convencional, não pelo programa. O Sr. Rodrigo Ramiro explanou sobre as ações do grupo de trabalho para a reestruturação do programa e afirmou que seus membros estariam alinhados nas propostas a serem apresentadas no relatório final para serem incluídas no plano safra. A Sra. Ana Amélia de Carvalho Palmeira alegou que o Banco do Brasil age como mandatário dos créditos definidos, tentando liberar a verba o mais rápido possível para ajudar os produtores, porém, precisam seguir a burocracia. Ainda assim, estão desenvolvendo metodologias novas para facilitar o processo. O Sr. Máximo Antônio Cavalcante Sales levantou quais mudanças importantes seriam necessárias para aprimorar o programa, como a capacitação inicial dos produtores, uma melhor análise técnico-econômica no início do processo, além da necessidade de individualização dos que vão ser beneficiários do crédito, dentre outras sugestões. O Sr. Walsoney Jardim falou da importância de acompanhamento para dar assistência técnico aos agricultores atendidos. O Dep. Evair Vieira de Melo criticou a falta de projeto para o país, o que dificultaria a tomada de decisão do parlamento, além dos desafios da extensão rural. Após as considerações finais dos participantes, não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, convocando Reunião Deliberativa Ordinária para discutir as matérias constantes na pauta, a ser realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Souza, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx