ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

10 DE MAIO DE 2017

Às dez horas e treze minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe e Júlia Marinho, Vice-Presidentes; Alan Rick, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, João Daniel, Marinha Raupp, Paes Landim, Remídio Monai, Rocha, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Beto Salame, César Messias, Conceição Sampaio, José Nunes, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Marcos Abrão, Simone Morgado e Wilson Filho, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Raquel Muniz e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Maria Helena e Pauderney Avelino, Titulares. A Deputada Maria Helena apresentou escusas pelas ausências ocorridas no dia dezenove do último mês de abril e no dia da reunião em curso. Foi registrado, ainda, o comparecimento do Deputado Estadual Gil Pereira, do Estado de Minas Gerais. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião, que se iniciaria com a audiência pública para debater os programas e as ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) relacionados à área de competência da Comissão, atendendo ao Requerimento nº 107/2017, de sua autoria. Após cumprimentar os presentes, ele convidou para compor a Mesa a expositora, Senhora Kênia Marcelino, Presidente da Codevasf. Na sequência, o Presidente cientificou o Plenário acerca dos procedimentos regimentais pertinentes à condução da reunião e concedeu a palavra à Senhora Kênia Marcelino para que procedesse à sua exposição. A Senhora Kênia inicialmente apresentou um quadro sobre a Codevasf – a vinculação ao Ministério da Integração Nacional; sua missão quanto ao desenvolvimento regional; dados da sua área de atuação, atualmente abrangendo também as bacias dos Rios Itapecuru e Mearim; descrição das áreas de competência das suas diretorias e gerências estratégicas. Ela ainda apresentou o histórico da empresa até o ano de 2014, quando havia se tornado operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Prosseguindo, a Presidente da Codevasf passou a discorrer sobre os programas e ações da empresa, promotores do desenvolvimento regional onde implantados, afirmou ela. Foram destacados: projetos de agricultura irrigada; obras de infraestrutura hídrica, entre elas a construção de canais, a exemplo do Canal do Xingó, abrangendo os Estados da Bahia e de Sergipe, com o objetivo de levar às comunidades água para abastecimento humano, para projetos de irrigação, de assentamentos e também para dessedentação animal; ações para revitalização das bacias hidrográficas, estas desenvolvidas em conjunto com os Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, visando à melhoria da qualidade e quantidade da água. Ela ainda destacou como ações importantes o desenvolvimento regional por meio da inclusão produtiva e apoio aos Arranjos Produtivos Locais, a universalização da água – o programa Água para Todos – e também a assunção do papel da Codevasf como Operadora Federal do PISF. A Senhora Kênia também tratou de programas e ações relativos à execução de Emendas Parlamentares, tendo agradecido o apoio de todos os Parlamentares pela alocação dessas Emendas na Codevasf, o que havia contribuído para a elevação do orçamento da empresa, concluiu. Encerrada a exposição, deu-se início ao debate. Manifestaram-se os Deputados Deoclides Macedo, Gil Pereira, Valadares Filho, Paes Landim, Zé Geraldo e Hildo Rocha, que teceram elogios à atuação da Codevasf e da Presidente Kênia à frente da empresa. Foram abordadas especialmente questões relativas à expansão da área de atuação da Codevasf e à crise hídrica do momento, sendo levantada a necessidade da revitalização de bacias hidrográficas, do acesso à agua em cidades e vilas e ressaltada a importância da execução de obras em barragens e canais, como o Canal do Xingó. A Presidente da Codevasf respondeu aos questionamentos, tendo afirmado o empenho da empresa na busca de atendimento às respectivas demandas. Ela apresentou, então, o andamento do projeto da Barragem de Jequitaí, em Minas Gerais, que teve a retomada da execução da parte fundiária e ambiental, bem como do projeto do Canal do Xingó, que teria sua primeira etapa concluída no próximo mês de outubro. Acrescentou que, para vencer os desafios atuais, a Codevasf também tem adotado uma política de redução de gastos, estando, inclusive, aguardando a apreciação de proposta de reestruturação da empresa. Em suas considerações finais, a Senhora Kênia ratificou o que já havia afirmado durante a sua exposição: ser fundamental o apoio do Congresso Nacional para que a Codevasf tivesse dotação orçamentária, infraestrutura logística e administrativa para atingir os seus objetivos. Finalizando, ela agradeceu mais uma vez a receptividade de toda a Câmara dos Deputados e colocou a Codevasf à disposição para discutir os projetos e, em conjunto, construir soluções em prol do desenvolvimento regional. Encerrado o debate, o Presidente agradeceu a presença da convidada e dos parlamentares e informou que, na sequência, daria início à Reunião Deliberativa. O Presidente submeteu à apreciação a Ata da Décima Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia três de maio, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Zé Geraldo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 813/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU), tratando de auditoria operacional na Eletrobrás - Distribuição Amazonas (Ame), com avaliação da qualidade do serviço prestado pela companhia e da gestão operacional quanto a aspectos que impactavam negativamente a sua higidez econômico-financeira. Acrescentou que os membros interessados poderiam solicitar cópia do documento junto à Secretaria da Comissão. Prosseguindo, ele submeteu ao Colegiado – de conformidade com as regras internas de procedimentos a serem adotadas na Comissão durante a sessão legislativa em curso, aprovadas na reunião deliberativa do último dia cinco de abril – o arquivamento dos Requerimentos apresentados no ano de 2015 que ainda não foram atendidos. Ele informou que os Requerimentos em questão constavam de documento distribuído por cópia aos membros e solicitou que, caso os assuntos ainda fossem de interesse dos Autores, novos Requerimentos de mesmo teor fossem encaminhados para nova apreciação em Plenário. Não houve manifestação contrária à providência. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com as presenças do Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho, do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Pereira, do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marx Beltrão, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira e do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles para se debater a importância da implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DEOCLIDES MACEDO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.422/2016 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.023/2016 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas Áreas de Livre Comércio da Região Amazônica. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. VISTA AO DEPUTADO ROCHA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.772/2016, que “altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões do País”. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.