A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei Complementar nº 331/2002, nos termos do Parecer Reformulado do Relator, Deputado Luiz Antonio Fleury.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sandro Mabel e Tarcisio Zimmermann - Vice-Presidentes, Daniel Almeida, Dra. Clair, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Pedro Corrêa, Vanessa Grazziotin, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Maria Helena e Rogério Silva.

Sala da Comissão, em 20 de agosto de 2003.

Deputado SANDRO MABEL 
Vice-Presidente no exercício da Presidência